vários cachorros e gatos no mesmo apartamento
Na cobertura a proprietária acolhe vários cachorros e gatos.A convenção permite animal mas especifica a quantidade.Ela sai de manhã e só retorna no final da tarde. Os apartamentos abaixo da cobertura sofrem com o mau cheiro e as vezes com fezes dos gatos sobre os peitoris das janelas.
Uma ação judicial é cabível ?
se revisarmos a conveção ou regimento interno especificando a quantidade máxima em um animal seria UMA FERRAMENTA ADICIONAL PERANTE A JUSTIÇA ?
Fabiano
FABIANO RICARDO AYOUB DA ROCHA
Respostas 3
Boa tarde! Precisa usar a Convenção e dialogar bastante justiça só em último caso.
Paulo Rodrigues de Moura
Fabiano, Você precisa ver a lei municipal de sua cidade o que diz a respeito de qde. de animais por residencia. Se for na cidade de S.Paulo, veja a Lei Municipal Nº 13.131, de 18 de maio de 2001 no seu art. 18º a qde. de animais permitidos. Pesquise também nesta lei que os mesmos tem que ter RG, carteira de vacinação, etc... boa sorte
Harold
Fabiano, não sei se caberia uma ação judicial, mas o síndico pode disciplinar e aplicar multas, que podem chegar a 5 vezes o valor do condomínio.
Eliasar Pereira Eduardo
