Existe legalidade no serviço de Receita Garantida para condomínios?
Moro em Fortaleza, sou membro do conselho, e o meu condomínio colocou para aprovação a cobrança condominial com Receita Garantida, foi votada e aprovada, minha dúvida é, isso é legal perante a legislação de condomínios?
Walmir Freire
Respostas 2
Boa tarde! Precisa checar no banco central.
Paulo Rodrigues de Moura
É preciso lembrar que influência e poder não são a mesma coisa” Robert Jerlis sr. Walmir, Boa tarde, Sim, é legal desde que o contrato firmado esteja de acordo com as normas pertinentes, o que podera ser verificado por um profissional juridico. } . À disposição para maiores esclarecimentos, LUCIANO DE OLIVEIRA (São Paulo e FORTALEZA) ADVOGADO palestrante, Especialista em Direito Imobiliário e de Condominial Coach em administração de condomínios WHASTAPP (11) 99398-4151 https://www.instagram.com/luc008/
DR. LUCIANO DE OLIVEIRA - ADVOGADO
