Sobre o financeiro
Se o sindico não permite analisar o livro caixa para comparar com o relatório o qual observo várias irregularidades. Estou sempre presente nas assembleias. Só que só eu discordo eles dizem que eu só posso falar nos assuntos gerais que é a última pauta o sindico e eleito na segunda após os poucos presentes com mais de 20 anos morando e eu só 8. Ele paga INSS para vários autônomos, para ele mesmo, e mesmo quando os funcionários tiram férias no mês seguinte o valor da folha de pagamento continua o mesmo valor?
lacy maurity gomide
Respostas 2
Boa noite! Essa assunto deve ser questionado no item prestação de contas, não havendo atenção você pode analisar a possibilidade de questionar na justiça.
Paulo Rodrigues de Moura
Lacy - O recolhimento do INSS para prestação de serviço de uma pessoa autônoma é obrigatório por Lei, para quem usa os serviços destas pessoas. Portanto a sua reclamação não tem fundamento. A partir da Lei 10.666 /2003, as empresa, condomínios ou qualquer outra pessoa que recorre ao prestador de serviço autônomo, fica obrigado a recolher a contribuição deste trabalhador autônomo (segurado contribuinte individual) que lhe preste serviço, observando o percentual de 11%, e repassá-las, juntamente com a quota-parte que lhe cabe (20%), à Previdência Social. O Síndico também é um prestador de Serviço Autônomo, portanto o condomínio tem que recolher o INSS que lhe couber sobre o valor recebido mensalmente pelo Síndico e reter 11% do que ele receber e recolher ao INSS. Condomínios são obrigados a emitir Prestação de Contas Mensais e não balancetes ou ter livros caixa. Você tem que se inteirar sobre os assuntos, para depois reclamar com base sobre o que está acontecendo em seu condomínio, caso contrario, o síndico e os condôminos, poderão não vão lhe dar a atenção, por reclamar de coisas sem fundamentos. 0k
Geraldo Majella da Silva
