é permitido o sindico aumentar o valor do aluguel salão de festas de 10% para 30% do salário minimo?
Alessandra Pagán Guimarães Corrieri
Respostas 4
Pela cabeça dele não, entretanto se o assunto foi aprovado em AG especificamente convocada, está valendo. FUI
Marisa Marta Sanchez
Boa tarde prezada, Primeiro verifique o que determina sua convenção e ou, regimento interno, que deve trazer a informação de qual é a forma e valor a ser cobrado para locação do salão de festas. Caso esteja determinado 10% do salário mínimo, o percentual só poderá ser alterado mediante assembleia especialmente convocada para alteração do regimento interno, com no míniomo 2/3 da totalidade e ou, o quorum que sua convenção determinar. Caso o valor de locação não esteja determinado no regimento interno e ou, na convenção, caberá a assembleia determinar, mais nunca o síndico poderá alterar este valor aleatoriamente. Abraços - Kleber- SP
Kleber Gonçalves de Almeida
Desculpe estar lhe perguntando isso, mas o texto está assim: Será cobrada uma taxa de 12% sobre o valor do salário mínimo nacional, sendo reajustado conforme o reajustamento do piso do salário mínimo ou deliberação contrária e entendida como necessária pelo corpo diretivo. Tal taxa, num primeiro momento, destina-se a cobrir as despesas referentes à limpeza, manutenção, gastos de eletricidade e serviços extraodinários de funcionário do condomínio. Acho que para este objetivo cobrar 30% do salário minimo é absurdo, hoje este valor seria de R$186,60.
Alessandra , o valor cobrado pelo que vc diz deve ser de 12% sobre o salário minimo , caso determinação em contrário dado pela administração. Pronto , vc já respondeu , ele sindico ( corpo diretivo ) fez o reajuste , conforme determina sua convenção . ASbraços
JORGE PEREIRA
BOM DIA . GOSTARIA QUE ME FOSSE ESCLARECIDO SE A A CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM SEU ART. 7º INC IV, veda a vinculação do salário mínimo para qualquer fim - a fixação, em números de salários mínimos. A indexação em salário mínimo só é admitida nas relações jurídicas que digam respeito à contraprestação laboral. Esse é o entendimento pacificado nos Tribunais à luz da adequada interpretação da Constituição da República e legislação Federal (Art. 7º, IV, da CR/88 , SENDO ASSIM OFENDE O art. 7º, IV, da CF - a convenção ou regulamento de condomínio que fixe o valor do salario minimo (ou uma % do salario minimo para ao cobrança de uso de salao de festa por exemplo), porque esta clausula é inconstitucional, e a cobrança também é inconstitucional. e mais a lei 8.245 que trata da locação tambem fala no seu at.17 que é vedada a estipulação em moeda estrangeira e sua vinculação a variação cambial ou slario minimo. ASSim se o condomino tem que "alugar" o salo de festas" (pois o uso é cobrado) o valor pode ser cobrado em salario minimo ou uma porcentagem deste? ISSO NAO É INCONSTITUCIONAL°°°°??????
marcia de macedo
nâo este percentual não foi aprovado em assembléia, apenas foi incluso no artigo referente ao valor que este valor teria reajuste conforme salário minimo ou deliberação contrária e entendida como necessária pelo corpo diretivo. Mas mesmo assim creio que eles tem que questionar a nós e aprovar em assembléia, ñ é?