Individualização de água e cobrança indevida
Isaque Henrique
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Não cabe ação de danos morais, mas o condominio pode cobrar essa agua indevidamente utilizada pelo condomino, já que ele meio que burlou a individualização.
Luiz Leitão da Cunha
Isaque - O gasto excedente da água era cobrado pela divisão do hidrometro existente na parte comum do condomínio, portanto, não tem como o condomínio identificar o que era realmente a água utilizada em suas partes comuns e o que era realmente água utilizada pelo apto de cobertura. Ao condomínio só resta corrigir o erro e daqui para frente tomar mais cuidado ao modificar ou implantar uma coisa comum no seu condomínio. 0k Só caberá processo se o proprietário da cobertura fez uma ligação de água direta da caixa para atender a unidade dele. Um erro no projeto da individualização é de responsabilidade da firma contratada e do condomínio e do sindico e deixa fora o proprietário da unidade de cobertura. Portanto, todos os condôminos tem que assumir os gastos. 0k
Geraldo Majella da Silva
