Síndica coloca morador pra fazer rotinas no condomínio
Boa tarde, peço orientação sobre possível processo trabalhista . Síndica aceitou que uma moradora e amiga pessoal sua realizasse rotinas operacionais no condomínio, e não é esporádico mas sim todos os dias, além de ser “ leva e trás “ ela tb realiza algumas rotinas como : transporte de encomendas , verificação de serviços gerais , colocação de luzes de natal , vistoria serviços dos colaboradores e prestadores de serviço como jardinagem etc. Antes a pessoa recebia um valor mensal ( como incentivo ) e era descrito na prestação de serviço , foi questionada pois ela não dava Nota Fiscal e nem era CLT, ou seja , fazia BICO. Hj a moradora continua fazendo rotinas trabalhistas mas diz ser voluntário e que não ganha nada por isso, mas na prestação vem como GASTOS DIVERSOS . Caso ocorrer denuncia no ministério do trabalho , por esta moradora no futuro, o condomínio poderá ser autuado ? O que diz a lei ? Muito grato Antônio
Antônio
Respostas 2
Processo trabalhista ganho com certeza. E só a prestadora ter testemunhas que o condomínio sai penalizado.
Mirtes Cecília Bogo
Uma informação pode parecer simples, mas ter implicações jurídicas que um leigo desconhece.
👉 👉 POSIÇÃO JURIDICAMENTE CORRETA
A prestação habitual e subordinada de serviços por moradora, mesmo sob alegação de voluntariado, configura vínculo empregatício nos termos do art. 3º da CLT. A jurisprudência do TST, a exemplo do RR-1000156-45.2017.5.02.0066, reconhece o vínculo quando presentes subordinação, habitualidade e onerosidade disfarçada. Havendo denúncia, o condomínio poderá ser autuado e responsabilizado por vínculo trabalhista não formalizado, encargos retroativos e multa administrativa.
À disposição
(orientações gratuitas somente aqui no site com os voluntários leigos)
LUCIANO DE OLIVEIRA – GESTOR CONDOMINIAL
PALESTRANTE, CONSULTOR DE CONDOMÍNIOS
ADVOGADO DIREITO IMOBILIÁRIO E CONDOMINIAL
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DR. LUCIANO DE OLIVEIRA - ADVOGADO
