Construtora entregou o condominio sem o Seguro Obrigatorio, PPCI e Extintor de incendio. Isso Pode?
A construtora entregou o condomínio sem o Seguro obrigatório, PPCI ou CLCB, e também não tem nenhum extintor de incêndio. Eles alegam que não é necessário, pois o condomínio tem somente 300M² de área construída.
É ou não obrigatário ?
Obrigado!
Gustavo cavalcante ciardi
Respostas 4
Boa tarde! Projeto de combate ao incêndio em SP é obrigatório para empreendimento acima de 750 m²,seguro quem faz é o condomínio para abreviar algo antes deve-se colocar por extenso e entre parênteses você abrevia, não sai o significado dos outros dois itens.
Paulo Rodrigues de Moura
Paulo rodrigues de moura obrigado por tentar responder a pergunta. Mas o Seguro Obrigatório é de responsabilidade da construtora contratar junto aos moradores em ate 120 dias apos a emissao do habite-se. ja em relação a abreviação, é porque a grande maioria que trabalha na area imobiliária e condomínios, entende os termos aqui utilizados. att
Gustavo cavalcante ciardi
Prezado Gustavo, Em São Paulo/SP habitações de uso multifamiliar tem sim obrigação de instalar extintores classe AC nas áreas comuns edificadas, e na Assembléia Geral de Instalação do Condomínio o seguro obrigatório deveria ter sido contratado ou ao menos cotado para deliberação assemblear, pois a cobertura do risco deve ser iniciada quando da entrega do empreendimento aos proprietários, e não quando do esgotamento do prazo de 120 dias do Habite-se, posto que cessa a responsabilidade da construtora na cobertura do seguro de riscos de engenharia, de sorte que o condomínio não poderá ser instalado e ocupado sem o seguro patrimonial.
Pedro Bento Carlos Neto
“Sabedoria tem a ver com entendimento – não com acúmulo de informações” Karen Armstrong (Em Defesa de Deus) Sr. Gustavo, Boa tarde, A constutora nao poderia ter feito isso, de acordo com o Código Civil e decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Superior Tribunal de Justiça quando julgaram (e julgam) casos exatamente iguais ao seu. À disposição para maiores esclarecimentos (SOMENTE PELO WHASTAPP) LUCIANO DE OLIVEIRA (São Paulo) ADVOGADO palestrante, Especialista em Direito Imobiliário e de Condominial Coach em administração de condomínios WHASTAPP (11) 99398-4151 SOMENTE EM DIAS ÚTEIS E DAS 09H ÀS 19H SIGA NO INSTAGRAM @luc008 CONTATOS APENAS PELOS WHASTAPP – NÃO RESPONDO POR AQUI
DR. LUCIANO DE OLIVEIRA - ADVOGADO
