Deslocamento de vagas de garagem
Moro em um condomínio, onde o síndico junto com o conselho decidiram abrir um espaço entre os carro para passagem de bicicleta sem necessidade, porem para fazer esta mudança será necessário deslocar as vagas 1,20 para o lado cada vaga, perguntei ao síndico sobre a questão se iria reduzir as vagas o msm me informou que vai reduzir as faixas tracejadas das vagas de deficientes que a no condomínio para realizar esse deslocamento de todas as vagas, ou seja ele irá reduzir as vagas de deficientes, gostaria de saber se isto e legal e pode ser feito?
Weber filho
Respostas 4
Weber em condomínios não se muda nada que já está construído sem autorização de 2/3 dos condôminos, portanto as vagas terão que continuar com suas medidas. Sindico e conselheiros não são os donos do condomínio e não podem agir como imperadores ditando regras e normas. 0k Lei 10.406/02 Art. 1.342. A realização de obras, em partes comuns, em acréscimo às já existentes, a fim de lhes facilitar ou aumentar a utilização, depende da aprovação de dois terços dos votos dos condôminos, não sendo permitidas construções, nas partes comuns, suscetíveis de prejudicar a utilização, por qualquer dos condôminos, das partes próprias, ou comuns.
Geraldo Majella da Silva
Boa tarde! Não pode ,já notifique ele síndico.
Paulo Rodrigues de Moura
Notifiquei ele e registrei o documento em cartório, mais o msm disse que irá sim fazer a alteração que eu posso ir atrás dos meus direitos, como proceder agora?
Weber filho
Weber, Você deverá procurar um advogado para as seguintes providências: - ação judicial para obrigar o síndico a não fazer isso; - embargo imediato à obra se ela começar (extra-judicial); - indenização pelos danos causados ao condomínio, se for o caso.
Eurus Christian Bahniuk
