Existe alguma tabela fixada de valores para cobrança de ART de elevadores?
A responsabilidade do recolhimento da ART é da fornecedora dos serviços de elevadores, e cabe ao condomínio efetuar o reembolso de taxas pagas para emissão do laudo. Só que percebi que este ano a fornecedora cobrou uma taxa um tanto abusiva diante da taxa que foi reembolsada ano passado, e em levantamento feito outras fornecedores cobraram valore bem inferiores ao exigido por esta fornecedora.
FATIMA DOS SANTOS
Respostas 4
Boa tarde prezada, Acredito que sim, que exista sim a referida tabela, porém, ficarei no aguardo de novas respostas até para meu conhecimento. Att, Kleber - SP
Kleber Gonçalves de Almeida
Fátima, Encontrei essa página do CREA-RJ: http://app.crea-rj.org.br/portalcreav3/CMS?idSecao=002E39B5-570A-727D-4E82-B74F5F8A8C25 §2° Fixa de acordo com a Tabela II, o valor individual referente a cada contrato de até R$4.000,00 (quatro mil reais) referente a obra ou serviço de rotina, observado para cada ART múltipla mensal, MM, no mínimo, o valor fixado na faixa 1 da Tabela I, para as seguintes atividades: I) Assistência Técnica de qualquer espécie em aparelhos eletroeletrônicos; II) Aterramento de instalações e equipamentos; III) Instalação oumanutenção de antenas parabólicas (cada unidade); IV) Desinfecção, dedetização, desratização, higienização e conservação de ambiente; V) Desentupimento, desobstrução de esgoto, fossa e canalização; VI) Manutenção elétrica de curta duração de computadores, aparelhos de fax, máquinas de reprografia, centrais telefônicas e portarias, telefonia rural, portões eletrônicos, pára-raios etc; VII) Fabricação e fornecimento de postes, lajes, muros e outros artefatos de cimento, bem como tijolos, telhas e demais materiais cerâmicos; VIII) Recarga e teste hidrostático de extintores; IX) Laudos de avaliação destinados às instituições financeiras; X) Elaboração de projeto e/ou assistência técnica à agricultura familiar, nos limites definidos pelo Programa Nacional de Apoio à Agricultura Familiar - PRONAF; XI) Inspeção técnica de segurança veícular; XII) Manutenção de elevadores e escadas rolantes; XIII) Instalação e manutenção de sistemas de condicionadores de ar e frigorificação; XIV) Adaptação para uso de Gás Natural Veícular (GNV); XV) Laudo de vistoria de propriedade rural; XVI) Inspeção de produtos de origem vegeta, com ou sem emissão de laudo técnico específico.
Jussara Cunha
Fatima, onde está escrito que o condomínio deve reembolsar o valor da ART pago? Aqui NUNCA reembolsei, não sei os síndicos anteriores, mas nos seis anos que estou à frente do condomínio nunca reembolsei esse valor à nossa empresa de manutenção dos elevadores.
Angela MG
Olá, existe, consulte no site do CREA do seu Estado.
César Oliveira
Angela Esta cobrança é devida, por constar no contrato com a prestadora de serviço, pode ser que no seu caso no ato de contratação da fornecedora com condomínio ficou isento desta obrigação. Verique com sua fornecedora, se a mesma não cobra junto com a mensalidade mensal, pelo menos uma vez ao ano, eles costumam descriminar no boleto de cobraça taxa ART e encaminham o alvará para ficar fixado em local visivel a fiscalização. Pode ser que no seu caso seje questões de normas contratuais, por isso você não paga.