Obras em apartamentos
Há alguma lei que permita ao síndico, administradora ou diretoria do condomínio parar a obra de um apartamento por motivo de inadimplência da unidade? Caso haja alguma possibilidade legal, qual o procedimento?
Bruno Henrique Kurihara
Respostas 9
Depende da obra, se for uma obra que envolva troca de paredes etc deve ter anuencia do sindico, arta engenheiro, aprovação prefeitrua. Caso seja uma obra simples deve ter aprovação na prefeitura. Agora parar a obra? se atender os requisitos legais da obra pelo fato de estar inadimplente não vislumbro possibilidade. De mandar na unidade privativa é dificil. Forte abraço
Sandro Renato da Silva
Prezado Bruno, Por inadimplência eu desconheço amparo legal para cessar uma obra. No entanto, pode-se mandar parar a mesma com base na NBR- 16280 ABNT (e certamente na Convenção deve ter algo a respeito de segurança das edificações) caso o Condômino não tenha apresentado à Administração o Projeto, a Licença da obra bem como a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica). Pode-se conferir um prazo para que o mesmo faça e caberá ao Síndico dar o aval ou não no prosseguimento. Espero ter podido ajudar!
Amanda Souza
Como os colegas disseram, se a única questão sobre a obra for a inadimplência, não pode (violação do direito a propriedade). Sobre inadimplência, perde o direito a voz e voto na assembleia, vai ser cobrado na justiça e vai pagar as multas, e só.
Paulo Gurgel
Essa é nova. O cara tem dinheiro para fazer reforma mas não paga o condomínio e o sindico fica indignado e quer embargar a obra. Até certo ponto coerente, mas sem qualquer amparo. A única forma de embargar uma obra em apartamento são os já apresentados pelos colegas, são relativos ao projeto ou ao licenciamento.
Leandro Bazilio
Bruno, somente a prefeitura pode embargar uma obra e quanto a norma ABNT 16280 é uma norma e não uma lei portanto a inobservância desse quesito não pode ser motivo para embargar uma obra. Inadimplência se cobra na justiça.
Derek
Olá Bruno, Boa tarde! Quanto an inadimplencia é um assunto de divida com o condominio, agora quanto as reformas que estão sendo feitas, caso não tenha um laudo de um arquiteto ou engenheiro, dependendo da orba o sindico pode parar sim, pois a partir de 18/04/14, (Norma 16280), caso aconteça algum sinistro por conta desta obra, o sindico e o proprietário respondem, e caso tenha este laudo com a RRT ou ART vem a ser de responsabilidade do arquiteto ou engenheiro.
Arquiteto José Antonio
Não, infelizmente o picareta goza dos mesmos direitos que o sofrido adimplente que paga sua própria parte e mais a parte do picareta. Nem pense em discriminar ninguém por causa da inadimplência, ajuíze e aguarde o leilão. Abraços
Marisa Marta Sanchez
HELLO!!! A dúvida é: parar a obra por causa da INADIMPLÊNCIA. A resposta é clara: NÃO.
Marisa Marta Sanchez
Bruno, Não. Recorra aos meios legais para fazer a cobrança, certo?
Pessoa bloqueada
