Transformar o conselho participativo para deliberativo
Boa noite.
No condomínio onde resido o conselho é participativo. Como fazer para mudar esse conselho para deliberativo, pois assim o síndico não resolverá tudo conforme a sua vontade.
É necessário alterar a convenção e caso positivo, qual o número de moradores necessários para tal fato? O prédio conta com 56 apartamentos.
Obrigado.
Att,
Adriano.
Adriano Camargo
Respostas 3
O que seria um conselho deliberativo? E um conselho participativo? Siga a lei, ok? Sem malabarismos e sem invenções. Art. 1.348. Compete ao síndico: I - convocar a assembleia dos condôminos; II - representar, ativa e passivamente, o condomínio, praticando, em juízo ou fora dele, os atos necessários à defesa dos interesses comuns; III - dar imediato conhecimento à assembleia da existência de procedimento judicial ou administrativo, de interesse do condomínio; IV - cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações da assembleia; V - diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e zelar pela prestação dos serviços que interessem aos possuidores; VI - elaborar o orçamento da receita e da despesa relativa a cada ano; VII - cobrar dos condôminos as suas contribuições, bem como impor e cobrar as multas devidas; VIII - prestar contas à assembleia, anualmente e quando exigidas; IX - realizar o seguro da edificação. § 1o Poderá a assembleia investir outra pessoa, em lugar do síndico, em poderes de representação. § 2o O síndico pode transferir a outrem, total ou parcialmente, os poderes de representação ou as funções administrativas, mediante aprovação da assembleia. Art. 1.356. Poderá haver no condomínio um conselho fiscal, composto de três membros, eleitos pela assembléia, por prazo não superior a dois anos, ao qual compete dar parecer sobre as contas do síndico.
Marisa Marta Sanchez
Adriano Camargo, Em muitas ocasiões tais conselhos mais atrapalham do que ajudam, segue sua convenção. Boa sorte,
Rafael R S Lima de Siqueira
Adriano - E o Síndico que função exerceria? Garotinho de recados? 0k
Geraldo Majella da Silva
