Quando começa a contar a garantia do empreendimento ?
Bom dia, gostaria de uma orientação, eu estou tendo problemas com a construtora do hotel que eu trabalho, pois eles nos entregaram em Junho de 2016. Quando cobramos garantia sobre os equipamentos e serviços o engenheiro que está cuidando para não atender as solicitações informa que o prazo de garantia é de um ano e passa a ser contado a partir do habite-se sendo que o mesmo saiu em fevereiro e ainda estava em construção, a obra ainda não havia sido finalizada, se possível tem alguma fonte de consulta para que eu possa enviar para ele informando que ele está equivocado ou infelizmente ele tem razão sobre o que está falando. Desde já conto com a ajuda de vocês.
Daniel Tomaz de Araujo Filho
Respostas 3
Bom dia! Garantia de obra é uma coisa equipamentos é outra. Não é a partir do Habite-se ,e sim após a assinatura do termo de entrega. A garantia da obra refere-se ao processo construtivo e tem como base legal o artigo 618 do cód civil.
Paulo Rodrigues de Moura
Garantia da obra é contado após o momento de entrega do imóvel.
Eduardo Stefanes Santamaria
Olá Daniel!!! É o que o Paulo falou, mas após a entrega da obra, vocês tem de fazer uma vistoria e se perceberem que algo está em desacordo com o memorial descritivo, ele deve ser relatado e você não deveriam assinar o termo de entrega da obra. Normalmente um engenheiro deveria acompanhar esta vistoria, não sei se tiverem este cuidado. Já com relação aos equipamentos, a garantia é da fornecedora a partir do momento da compra e entrega ao condomínio, embora se ele não estive funcionando, isto deve ser relatado na vistoria de entrega. Abraços!!!
Décio Sunagawa
