É obrigatório a autorização dos condôminos na questão do LGPD?
É necessário fazer a autorização dos condôminos de edifício residencial para regularizar a questão do LGPD?
Viviane Segura
Respostas 5
Viviane - melhor esclarecer com detalhes o que está querendo saber.
JOSE LOPES
Boa tarde! Para facilitar o que escreveu deve-se escrever por extenso eu não sei o que você tá querendo dizer com essas 4 letras.
Paulo Rodrigues de Moura
A Lei Geral de Proteção de Dados, como o próprio diz, proíbe a divulgação de dados pessoais, tais como: raciais, religiosos, homossexuais etc. Se você tem cadastro de condôminos, não pode repassar o telefone, se é devedor, enfim, dados que não interessa a ninguém e que podem ser utilizados de forma a prejudicar moradores. No entanto, essa lei é mais voltada para grande empresas, inclusive Google, Facebook e essa empresas que repassam todos os dados cadastrais que fazemos na internet. Essa Lei entrará em vigor ainda em 2020.
Maria Telma Falcão de Carvalho
Viviane, boa tarde. Você está se referindo a portadores de deficiências? Só estão obrigados a se enquadrar unidades cujo o projeto foi aprovado após 2014, ou, que venham a sofrer uma reforma, porém neste caso é questionável.
Eliasar Pereira Eduardo
A LGPD afeta, sim os condomínios, inclusive na questão das fúteis redes sociais. Veja este artigo bastante abrangente sobre o tema:
Luiz Leitão da Cunha
