Manual do proprietário é direito de quem adquire o imóvel?

Bom dia. Gostaria de saber se o manual do proprietário é um direito meu. Se a construtora tem obrigação de entregá-lo. Já solicitei várias vezes e por último liguei. A funcionária disse que a construtora não fornece tal documento. Estou indignada, pois não é a partir dele que sabemos o que pode ou não fazer no prédio e quais são as garantias? Obrigada desde já.