Como cobrar substituição de hidrômetros com problema?
A questão é a seguinte:
Na área comum do prédio, nas escadarías externas aos apartamentos, foram instalados hidrômetros para o controle de consumo de água das unidades.
O prédio tem 27 apartamentos e dos 27 instalados, 11 apresentaram defeito após 6 anos de uso. Estes hidrômetros precisaram ser trocados e a despesa originada desta troca foi incluída na taxa condomínial proporcional de todas as unidades baseado na Convenção do Condomínio conforme abaixo:
Itens da Convenção do Condomínio:
Capítulo ? I ? Do Objeto
Artigo 3° - Existem nas Edificações, partes que são de propriedade exclusiva, e partes que são propriedades comuns dos condôminos.
Parágrafo primeiro ? As partes de utilização independente, tais como apartamentos, com as respectivas frações ideiais no solo e nas outras partes comuns, sujeitam-se à propriedade exclusiva, podendo ser alienadas ou gravadas livremente por seus proprietários.
Parágrafo segundo ? O solo, a estrutura do prédio, o telhado, a rede geral de distribuição de água, esgoto, gás e eletricidade e as demais partes comuns, inclusive o acesso ao logradouro público são utilizado em comum pelos condôminos, não podendo ser alienados separadamente ou divididos.
Capítulo IV ? Das quotas de contribuições dos condomínios, e seu modo de pagamento para atender às despesas ordinárias e extraordinárias do condomínio.
Artigo 7º - CONSTITUEM DESPESAS CONDOMÍNIAIS:
e) - as despesas de conservação, limpeza, reparações e manutenção do edifício, e suas instalações em todas as suas áreas de uso comum;
Artigo 10° - Os condôminos concorrem para o custeio das despesas recolhendo a cota parte que lhes couber, mediante rateio proporcional as frações ideais da área total equivalente a cada área autônoma.
Artigo 11° - As despesas extraordinárias serão igualmente rateadas entre os Condôminos.
A questão é:
A cobrança destes hidrômetros foi feita corretamenta, na divisão proporcional das unidades (já que está localizada em área comum do prédio)?
Aguardo seu parecer.
Muito obrigado!
Luiz Henrique Birk
Boa tarde,
Não deveria ter sido gerado custo ao condomínio, mesmo porque a empresa de saneamento é responsável por essa troca, sem nenhum custo, salvo por uso indevido dos mesmos. Não importa o tempo de uso...mas somente 6 meses???? Realmente deveriam trocá-los. Mas fora isso... o rateio é simples, pega o custo total e divide em 27 unidades...pode não ser justo para alguns, mas é assim que deve ser feito. Abraços
Boa tarde, Rodrigo!
São 6 anos de uso.
Quem colocou os hidrômetros foi a construtora. A Cia. de saneamento não individualiza o sistema, isto é ela só coloca um hidrômetro na entrada do condomínio. A construtora colocou estes hidrômetros individualizados na área comum do prédio para que a cobrança do consumo pudesse ser individualizada. O hidrômetro do condomínio também já foi trocado e sem custo para o mesmo.
Muito obrigado!
Luiz H.
Birk,
Na minha opinião, quando os hidrômetros foram instalados para individualização da água, o condomínio pagou todos os medidores porque era obrigatório todo mundo ter um registro. Em suma: todo morador pagou uma cota igual através de rateio.
Se alguns deram defeito após 6 anos de uso, o correto é que cada um pague o seu hidrômetro. Não seria justo para com os que estão com seus hidrômetros funcionando, pagarem a despesa dos outros..
Eu já não concordo, na minha opinião essa deve ser uma despesa paga com o valor de rateio do condomínio. Justifico por quê: veja bem, quando foi realizada a assembleia para instalar os hidrômetros, esta benfeitoria foi paga com o valor oriundo do rateio, correto? Ou se colocam hidrômetros para todo mundo, ou para ninguém, não é assim? Se cada um pudesse ter optado por colocar ou não o contador individual, aí sim concordo que o seu conserto ou substituição deveria ser uma despesa individual.
Então a partir deste momento o condomínio passa a ser responsável pela manutenção e funcionamento do sistema como um todo. Até o hidrômetro, e inclusive ele, é uma propriedade de uso comum. A partir dali o encanamento passa a ser de uso privativo.
Veja esta tudo certo. se Estivessem na Garantia a Empresa contratada Pelo O Condomínio Teria que Colocar outros Hidrômetros sem Custo. mais a 6 Anos de Instalação é o condomínio que Paga.
se Fossem Externo seria Empresa Pública de água que Colocava Outros Hidrômetros sem custo.
Boa tarde, Rodrigo! São 6 anos de uso. Quem colocou os hidrômetros foi a construtora. A Cia. de saneamento não individualiza o sistema, isto é ela só coloca um hidrômetro na entrada do condomínio. A construtora colocou estes hidrômetros individualizados na área comum do prédio para que a cobrança do consumo pudesse ser individualizada. O hidrômetro do condomínio também já foi trocado e sem custo para o mesmo. Muito obrigado! Luiz H.