Descarte de lixo
Enviei avisos aos condôminos para separação do lixo reciclável. Conversei pessoalmente com cada representante de apartamentos. Mesmo assim, alguns insistem em misturar o lixo.
Identificando-se quem está desobedecendo a regra, cabe multa?
Luiza Paulino da Silva
Respostas 4
Boa noite Luiza, Antes de tudo, deve ficar claro que o que rege a convivência, e o que pode ou não dentro de um condomínio é a convenção, junto ao Regimento Interno, nada tem valor se não estiver constando em um desses instrumentos legais, devidamente aprovados em assembléia com quorum específico, apenas comunicar não vale. Respeitados estes requisitos, ou seja, se esta norma do lixo que você publicou consta na Convenção. ou RI. Deve-se primeiro notificar por escrito, em segundo lugar, multar de acordo com o valor convencionado. Boa sorte!
Sindiquinho
Evidente que sim, até porque isso é de lei. Abraços
Marisa Marta Sanchez
Luiza, multa só cabe se a assembleia aprovu a norma, se não foi levado o assunto à assembleia, aí a multa após palicada terá que ser referendada pela assembleia. OK?!
Angela MG
Instalamos uma câmera focalizando as lixeiras. Melhorou muito mesmo. Abraço
Marcia
Marcia, pelo que entendi ela não está querendo saber como identificar os infratores, e sim, se a regra é válida.
Mas não existe uma lei municipal que obriga à coleta seletiva?