Confira procedimentos e passo a passo aqui:
Convenção condominial
Antes do condomínio ser ocupado pelos moradores, a construtora já entrega o empreendimento com regras para convivência. Depois, os condôminos podem alterar o documento.
Contrate um advogado especialista para formular a Convenção Condominial e lembre-se de que o documento não pode ir contra leis federais, estaduais ou municipais.
Atenção!
Importante!
Somente com a minuta da Convenção pronta, contendo as assinaturas de 2/3 dos proprietários titulares das unidades, é que se pode regularizar o condomínio junto ao Registro de Imóveis.
IPTU
Quando a construtora ergue um prédio ou um "condomínio horizontal", o IPTU é único, pago pela totalidade do terreno...
Após a obtenção do "Habite-se", registro da convenção e realização da 1ª assembleia, é necessário pedir à prefeitura o desmembramento do IPTU para ser cobrado de cada unidade.
Desmembramento do IPTU
Será mantido um IPTU comum, referente às áreas comuns do condomínio, como garagens e jardim. Essa parte configura a despesa ordinária do condomínio.
Áreas comuns x IPTU
... Deve ser feito o registro das escrituras definitivas das unidades no Cartório de Registro de Imóveis.
Depois da expedição...
O registro é necessário porque, apesar de não pagar imposto de renda (é associação sem fins lucrativos), vai reter imposto de renda dos funcionários na fonte.
CNPJ do condomínio