Alta da inadimplência
Condomínio em Bauru chega a ter 73% de falta de pagamentos
Inadimplência em condomínios do ‘Minha Casa’ em Bauru chega a 73%
Índice preocupante é do Residencial Três Américas 2; já a média da dívida em todos os residenciais do município ultrapassa a casa dos 40%
Desde que começou em 2011, o Minha Casa Minha Vida (MCMV) tem enfrentado problemas em relação à inadimplência na taxa condominial. Dados levantados pelas duas empresas que administram os condomínios de nove empreendimentos do programa em Bauru dão conta de que o índice acumulado das dívidas chega a 73% em uma das unidades. Este é o caso do Três Américas 2. Já a média da dívida em todos os prédios ultrapassa os 40%. Tanto a prefeitura quanto a Caixa Econômica Federal (CEF) alegam que a responsabilidade dos condomínios é das empresas contratadas e/ou dos síndicos.
Na fase 1 do programa, havia três empreendimentos, o Monte Verde 1, o Três Américas 1 e o Mirante da Colina, que têm índices acumulados de inadimplência de, respectivamente, 64%, 43% e 56%. Já na fase 2, foram entregues outros seis empreendimentos, o Água da Grama, o Sant’Ana, o Três Américas 2, o Arvoredo, o Monte Verde 2 e o Monte Verde 3, que têm índices acumulados de inadimplência de, respectivamente, 68%, 66%, 73%, 26%, 9% e 8%.
A inadimplência em relação à taxa do condomínio preocupa o síndico do Mirante da Colina, localizado na quadra 3 da rua Mário dos Reis Pereira, no Parque Colina Verde. Edson Soares Silva alega que os proprietários de 134, dos 240 apartamentos do local, não estão pagando a taxa. Embora a prefeitura não possa interferir na gerência do condomínio, a Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (Sebes) já enviou uma equipe para conversar com os moradores.
Silva assumiu a função de síndico logo que se mudou, ou seja, no ano de 2012, e acabou herdando o problema do antecessor. Com os dados em mãos, o homem prova que a dívida já chegou a R$ 106.734,65. Ele esclarece ainda que a taxa mensal do condomínio é de R$ 110,00 e engloba serviços de limpeza, segurança, energia elétrica e água. Inclusive, a partir deste mês, a conta d’água dos apartamentos será descontada desta quantia, como forma de estimular os moradores a pagarem o condomínio.
O síndico, que morava em um trailer de lanches na Vila Nova Esperança junto à esposa e três filhos, enxergou a conquista de uma casa própria como uma oportunidade de subir na vida, mas, de cara, já teve uma desilusão. De um espaço de 5 metros quadrados, a família se mudou para outro de 45 e muitos problemas. O mais preocupante é a inadimplência. Algumas famílias que antes não estavam acostumadas a assumir despesas fixas, como contas de luz e água, ainda têm dificuldades de se adaptarem.
Embora a atitude não seja de todas as pessoas, o prédio é afetado integralmente. Inclusive, a energia elétrica do espaço comum chegou a ser cortada e o síndico teve de se virar para pagar algumas contas. “Ainda há contas de energia elétrica atrasadas, mas eu tive de pagar as mais antigas para garantir o fornecimento em todo o prédio. Além disso, tive de dispensar uma das duas faxineiras”, justifica. Ele revela ainda que a água do condomínio só não foi cortada, porque Silva conseguiu parcelar a dívida junto ao Departamento de Água e Esgoto (DAE).
Todavia, a inadimplência não é exclusiva do Mirante da Colina. Conforme o JC noticiou no dia 9 de outubro de 2014, as 448 famílias do Residencial Três Américas correram o risco de ficar sem água em razão do atraso no pagamento das contas. Na ocasião, a autarquia havia notificado o condomínio, localizado no Bauru 16, de que o fornecimento seria cortado, caso o débito, que alcançou a cifra de R$ 145 mil, não fosse quitado. Contudo, no dia seguinte, a decisão foi suspensa, porque o DAE sinalizou a possibilidade de parcelamento da dívida.
Para se ter uma ideia do tamanho do problema no MCMV, o diretor de administradoras de condomínios da Regional do Sindicato da Habitação (Secovi-SP) em Bauru, Alexandre Mauad, informa que o índice de inadimplência de outros residenciais fora do programa varia de acordo com o perfil, mas vai de 0% a 15%.
Responsabilidades
Questionada, a vice-prefeita e coordenadora do MCMV em Bauru, Estela Almagro (PT), entende que os moradores inadimplentes não podem perder os apartamentos, porque a titularidade efetiva dos imóveis só passa a ser das famílias quando elas terminarem de pagar o financiamento junto à Caixa. “Já as responsabilidades dos moradores enquanto condôminos valem para qualquer condomínio, mesmo sendo social”, explica.
Estela acrescenta que a prefeitura não tem gerência nos condomínios, mas acompanha e orienta os moradores.
“Alguns itens, como o estabelecimento do valor do condomínio, são decididos pelos próprios moradores em assembleia. Contudo, a preocupação com tais custos levou a presidente Dilma Rousseff a baixar em 50% o valor da parcela do financiamento. Portanto, na fase 1 do programa, os beneficiados pagavam 10% do valor máximo da parcela, que girava em torno de R$ 160,00. Agora, a quantia caiu para, em média, R$ 80,00”, diz.
Em nível municipal, o Legislativo aprovou lei que fixa em R$ 91,00 o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para as famílias que estejam na faixa 1 do MCMV, ou seja, que ganhem até três salários mínimos mensais. Inicialmente, o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) queria que os moradores desta categoria salarial ficassem isentos do tributo, mas houve resistência por parte de alguns vereadores.
Além disso, Estela revela que, desde o ano anterior, a gestão condominial passou a ser de responsabilidade da Caixa. “Não é que o banco assumiu o condomínio, mas contratou uma empresa para passar noções de condomínio aos moradores”, argumenta. Segundo a coordenadora do MCMV em Bauru, todo condomínio funciona na base do diálogo, até aqueles de classe mais alta.
É exatamente para trabalhar a consciência dos cidadãos que, no primeiro ano após a mudança das famílias, a prefeitura desenvolve o Projeto de Trabalho Técnico-Social (PTTS). De acordo com a titular da Sebes, Darlene Tendolo, a iniciativa foi elaborada pela pasta e não chega ao fim após 12 meses da mudança das famílias.
“No caso do Residencial Mirante da Colina, nós enviamos uma equipe para orientar os moradores e e criar possibilidades para ajudá-los”.
Evento discute nova lei que agilizará cobranças
A Regional do Secovi-SP em Bauru promoverá o Encontro de Gestão Condominial, que ocorrerá no dia 30 de julho, na sede da 21.ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O evento debaterá exatamente a cobrança de débitos condominiais. O novo Código de Processo Civil (CPC), previsto para entrar em vigor em março de 2016, deverá impactar significativamente o processo de cobranças em geral, incluindo as de débitos condominiais.
O advogado Alexandre Augusto Marques, especializado em direito imobiliário, explicará que a nova lei agilizará a cobrança via judicial. A proposta, ao debater o tema, é orientar os responsáveis pela gestão dos condomínios sobre as mudanças que estão para entrar em vigor, conforme ressalta o diretor regional do Secovi-SP em Bauru, Riad Elia Said. Uma das mudanças mais relevantes é que as cotas condominiais passarão a ter natureza de título executivo extrajudicial, fato que torna a cobrança via judicial mais rápida.
Serviço
O ciclo de palestras “As modificações do Novo Código de Processo Civil e as ações de cobrança de débitos condominiais” será no dia 30 de julho, das 18h30 às 21h, na sede da 21.ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), localizada na avenida Nações Unidas, 30-30, na Vila Nova Cidade Universitária, em Bauru. As inscrições poderão ser feitas gratuitamente pelo bauru@secovi.com.br ou (14) 3227-2616. É solicitado aos participantes a doação de agasalhos, que serão destinados ao Centro Espírita Amor e Caridade (Ceac).
Notificação
O síndico do Residencial Mirante da Colina apresentou uma notificação que recebeu da Caixa em 17 de outubro de 2012. No documento, consta que o banco pode ensejar a cobrança administrativa e/ou a execução do contrato em razão de quaisquer dos motivos previstos em lei e, ainda, na ocorrência de algumas situações, incluindo a falta de pagamento e apresentação, quando solicitado pela Caixa, de recibos de encargos condominiais.
Edson Soares Silva procurou o Ministério Público (MP) recentemente, que teria exigido que o banco notificasse os moradores inadimplentes. O método surtiu efeito por alguns meses, mas tudo voltou a ser o que era antes. Questionada, a assessoria de imprensa da Caixa esclarece apenas que a responsabilidade pela administração dos condomínios é da empresa contratada e/ou do síndico eleito pelos moradores.
Além disso, o banco informa ainda que o Residencial Mirante da Colina faz parte da faixa 1 do MCMV, ou seja, os apartamentos são destinados para famílias com renda de até R$ 1,6 mil. A Caixa acrescenta que a taxa de inadimplência da carteira de débito imobiliário é de 1,97%, em todo o País, incluindo as faixas 2 e 3 do programa, um índice bem abaixo da média do mercado.
Fonte: http://www.jcnet.com.br/
