Área pet
Tendência ou dor de cabeça em condomínios?
Área pet em condomínios: tendência ou dor de cabeça? Advogada especialista em Direito Animal esclarece dúvidas
A busca por condomínios que ofereçam as chamadas áreas pet tem crescido significativamente nos últimos anos. E não é à toa.
Cada vez mais as pessoas priorizam o bem-estar de seus pets ao procurar um novo lar, especialmente tutores que vivem em apartamentos.
Daniela Cristien Stiegler da Rocha, moradora de Campo Grande (MS), sabe bem a importância de um espaço adequado.
Dona da border collie Wandinha, ela considera a cadela parte da família.
“Wandinha é meu amor, minha vida”, conta Daniela ao Amo Meu Pet, brincando que a considera sua quarta filha. “Ela me ama muito, e eu sinto que é o mesmo amor que tenho por ela”.
Mesmo morando em um apartamento espaçoso de 200 m², Daniela sempre valorizou a área pet do condomínio.
“Ela precisa muito desse ambiente para distrair o estresse do dia a dia”, explica. Mas chegar até lá não é tão simples. O condomínio onde mora tem quatro torres, e a área pet fica distante da sua unidade.
A distância não era um problema no começo, já que Daniela levava Wandinha tranquilamente na guia. Mas, quando a cachorra cresceu, a situação mudou.
“Quando ela começou a crescer e ficar pesada, o pessoal começou a implicar comigo, dizendo que era proibido ter cachorro no chão. Até que recebi uma notificação de multa”, relata.
Regras abusivas e o direito dos tutores
Infelizmente, situações como a de Daniela não são incomuns. Muitos condomínios estabelecem regras abusivas, proibindo a circulação de animais pelas áreas comuns ou até impedindo o uso do elevador por pets.
A advogada especialista em Direito Animal e Direito Condominial, Alessandra Bravo, explicou que essas restrições podem configurar crime.
“Tal proibição é crime tipificado no Código Penal como constrangimento ilegal (artigo 146)”, afirma.
Além disso, impedir que um pet se locomova adequadamente pode afetar diretamente seu bem-estar e, em alguns casos, ser considerado maus-tratos.
Daniela e outros moradores prejudicados entraram com uma ação judicial contra o condomínio, exigindo o direito de transitar com seus animais na coleira. O processo ainda está em andamento.
Enquanto isso, para evitar problemas, Daniela precisa levar Wandinha de carro para fora do condomínio, até um local onde possa passear.
Diante da proibição, frequentar a área pet durante a semana se tornou um desafio, já que a cadela é grande demais para ser carregada no colo. Por isso, as visitas ao espaço foram reduzidas.
“Se pudéssemos ir até a área pet normalmente, as crianças poderiam levar a Wandinha sem eu precisar me preocupar”, desabafa.
A polêmica da área pet
Apesar da crescente demanda, nem todos os moradores são a favor das áreas pet em condomínios. As principais queixas envolvem barulho, sujeira e o custo da manutenção do espaço.
Isso levanta um questionamento: é possível remover a área pet de um condomínio? Segundo Alessandra Bravo, sim.
“Para que ocorra a modificação de uma área comum do condomínio, é necessário verificar a convenção sobre o quórum necessário. Em regra, o Código Civil estabelece que seja feita uma assembleia com quórum qualificado de 2/3 dos presentes para modificação”, explica.
Ou seja, se a maioria dos condôminos decidir que o espaço deve ser removido ou alterado, a mudança pode ocorrer.
Quando a área pet decepciona
No passado, um cãozinho chamado Tanky viralizou ao demonstrar sua decepção com o parque dos cães.
Diante de um pátio vazio, com pouca grama e nada atrativo, Tanky pegou sua guia na boca e saiu andando sozinho de volta para casa, em um protesto silencioso, mas hilário.
Infelizmente, Tanky não é a única vítima dessa situação.
Muitas vezes, os condomínios prometem áreas pet estruturadas, mas entregam espaços mínimos e sem utilidade real para os animais.
O que fazer nesse caso?
A advogada orienta que, nesses casos, os moradores podem tomar medidas legais.
Na entrega do empreendimento, um engenheiro contratado pelo condomínio deve fazer um checklist para verificar se o projeto foi entregue conforme o prometido.
Caso seja constatado que a área pet não condiz com a planta, a convenção ou o material de venda do imóvel, desde que não esteja escrito ‘foto meramente ilustrativa’ no material, é possível notificar a construtora.
“O advogado do condomínio, juntamente com o parecer do engenheiro e a análise desses documentos, deve notificar a construtora para que faça conforme a venda”, esclarece.
Se não houver correção, deve-se ingressar com uma ação judicial para exigir a adequação.
A presença de áreas pet em condomínios pode ser um grande diferencial para tutores de animais, mas também um ponto de discórdia entre moradores.
No entanto, o direito dos tutores e dos próprios animais deve ser respeitado.
Antes de adquirir um imóvel em um condomínio pet-friendly, é essencial verificar as regras internas, o espaço real oferecido e, se necessário, lutar por um ambiente mais justo para todos os moradores – de duas e quatro patas.
Fonte: https://www.amomeupet.org/noticias/13461/area-pet-em-condominios-tendencia-ou-dor-de-cabeca-