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Finanças

Saiba como calcular juros de condomínio atrasado de forma simples e assertiva

Calcular juros de condomínio atrasado nada mais é do que determinar os encargos financeiros adicionados à cota condominial paga depois da data de vencimento. Aprenda!

17/01/24 07:02 - Atualizado há 10 meses
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Pessoa fazendo cálculos segurando uma calculadora e um celular em uma mesa com papéis.
Entender como calcular juros de condomínio atrasado é importante para saber o valor exato a pagar em caso de inadimplência
Pexels

Você sabe como calcular juros de condomínio atrasado? Essa conta precisa ser feita sempre que houver atraso no pagamento da taxa condominial. É importante saber como fazer esse cálculo para definir quanto o condômino terá que pagar a mais quando atrasar o pagamento da cota do condomínio.

Além dos juros, o condomínio também pode cobrar dos condôminos inadimplentes multa de até 2% do valor devido e a correção monetária.

Essa cobrança é uma forma de estimular a pontualidade no pagamento da taxa, essencial para que os compromissos financeiros do condomínio sejam honrados. Se você é um condômino ou inqulino, continue lendo este texto para descobrir como calcular juros de condomínio atrasado.

O que são os juros de condomínio atrasados?

Os juros são os rendimentos contabilizados a partir da data de vencimento da taxa condominial. Se na convenção do condomínio não estiver determinado o valor dos juros cobrados em caso de atraso no pagamento da cota condominial, o síndico deverá aplicar o percentual de 1% ao mês sobre o valor devido.

A administração do local também pode cobrar uma multa dos moradores inadimplentes, cujo valor pode ser de até 2% sobre o total da dívida. Além disso, os condomínios também podem aplicar a correção monetária sobre a dívida para conseguirem repor a perda do poder aquisitivo da moeda durante o período de inadimplência.

A legislação não determina qual índice deve ser usado para calcular a taxa de correção monetária. Geralmente, para fazer esse cálculo, os condomínios utilizam o IGP-M (Índice Geral de Preços - Mercado), IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) e INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Como calcular juros de condomínio atrasado?

Para calcular os juros de condomínio atrasado, primeiro é necessário descobrir qual é o índice de correção monetária usado por seu condomínio. Em seguida, será necessário multiplicar o valor do condomínio com a taxa de correção monetária referente ao período da inadimplência.

Após fazer esse cálculo, basta usar a fórmula a seguir:

Juros = (valor da taxa condominial corrigida x 1%/30) x número de dias em atraso.

Suponhamos que você teve um atraso de 15 dias no pagamento e que o valor da taxa condominial corrigida seja de R$ 1.000,00 e que a taxa de juros seja de 1% ao mês (30 dias).

Agora, aplicaremos a fórmula:

Juros = (R$ 1.000,00 x 1%/30) x 15 dias

  • Primeiro, vamos calcular a taxa diária: Taxa diária = (R$ 1.000,00 x 1%) / 30 = R$ 10,00 / 30 = R$ 0,33 por dia;
  • Agora, multiplicamos a taxa diária pelo número de dias em atraso: Juros = R$ 0,33 (taxa diária) x 15 (dias em atraso) = R$ 4,95;
  • Portanto, os juros a serem pagos pelos 15 dias de atraso na taxa condominial seriam de R$ 4,95.

Feita essa conta, será necessário somar o valor obtido dos juros a pagar com a taxa condominial. Após esse cálculo, você saberá exatamente qual valor deverá ser pago ao condomínio.

Qual a importância do pagamento em dia das taxas de condomínio?

Além de não ter que pagar juros e multas por atraso, a quitação dessa obrigação até a data correta garante que haverá dinheiro suficiente no caixa para quitar todas as despesas mensais, como o pagamento dos funcionários, das contas de água e luz, prestadores de serviço e manutenções.

Como, geralmente, toda a receita do condomínio é obtida por meio do recolhimento das taxas condominiais, quando há muitos condôminos inadimplentes, a administração do local pode ter dificuldade para gerenciar as contas.

Isso pode fazer com que o síndico precise fazer um rateio extra para cobrir as despesas ou aumentar o valor da taxa para o condomínio poder continuar honrando as obrigações financeiras. Sendo assim, os condôminos que pagam a cota em dia acabam sendo penalizados.

Além disso, os moradores inadimplentes ficam proibidos de votar nas assembleias enquanto estiverem com a dívida ativa. Como o pagamento dessa taxa é uma obrigação do condômino, conforme o Código Civil, quem fica inadimplente pode ser processado e até perder o imóvel pelo não pagamento das cotas condominiais.

O que diz a legislação sobre os juros cobrados devido à inadimplência em condomínio?

Conforme o primeiro parágrafo do artigo 1.336 do Código Civil: “O condômino que não pagar a sua contribuição ficará sujeito aos juros moratórios convencionados ou não, sendo previstos, os de um por cento ao mês e multa de até dois por cento sobre o débito.”

Além disso, segundo a Súmula 54 do STJ (Superior Tribunal de Justiça): “Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual.”

Sendo assim, é possível perceber que a cobrança de juros sobre o valor devido da taxa condominial está amparado na legislação vigente.

No vídeo abaixo, o advogado Zulmar Koerich fala mais sobre limites de juros na cobrança de inadimplentes. Assista!

Como evitar o acúmulo de juros?

A melhor forma de evitar o acúmulo de juros é pagando a taxa condominial até a data de vencimento. Dessa forma, você não terá que pagar nenhuma multa, juros e correção monetária sobre o valor da cota.

Caso esteja com dificuldade de pagar essa despesa na data correta, pode valer a pena fazer um planejamento financeiro para tentar adequar as despesas às suas receitas.

Contudo, se você estiver inadimplente por ter se esquecido de pagar a cota condominial, coloque um compromisso recorrente na sua agenda ou alarme no seu celular para se lembrar da data de pagamento. 

Outra medida que facilita é ativar o DDA (Débito Direto Autorizado) do seu banco, onde o boleto já aparecerá automaticamente quando estiver disponível e é possível programar o pagamento antecipadamente. 

Saber como calcular juros de condomínio atrasado é fundamental para qualquer condômino. Isso porque, dessa forma, a pessoa saberá quais são as taxas cobradas de quem atrasa esse pagamento e como o cálculo do valor a pagar é feito.

Outro fator que pode impactar nas finanças dos condôminos é o reajuste da taxa condominial, algo que costuma ser feito, pelo menos, uma vez por ano. Se você quer saber mais, leia este conteúdo sobre aumento da cota do condomínio.

Conteúdo SíndicoNet.

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