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Jurídico

Condomínios ilegais

Brasília sofre com crescimento desenfreado de empreendimentos do tipo

quinta-feira, 10 de dezembro de 2015
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Brasilienses pressionam Agefis por fim de derrubadas em condomínios

Cerca de quinhentos moradores de condomínios protestaram contra a derrubada de casas pela Agefis durante audiência pública realizada no auditório da Câmara. Em acordo intermediado pela presidente da Casa, deputada Celina Leão (PDT), o governador Rodrigo Rollemberg deverá receber, amanhã (8), uma comissão de parlamentares para tentar negociar o fim das ações da Agefis.
 
Sob vaias, a presidente da Agefis, Bruna Pinheiro, teve que sair do auditório antes de terminar seu depoimento protegida por seguranças ao declarar que as demolições não seriam suspensas. Segundo Bruna, o objetivo das ações do órgão é “estancar o crescimento desordenado do solo” e proteger “nascentes e mananciais em Áreas de Proteção Ambiental (APA)” do DF.
 
“Se for preciso vamos derrubar as novas casas, aquelas que foram construídas de julho de 2014 para cá”, declarou, ao acrescentar que “as operações são feitas com GPS para monitorar o antes e depois” em áreas sem parcelamento aprovado. Ela citou, como exemplo, o condomínio 26 de setembro, que fica em APA e deveria ter até 326 edificações e, no entanto, já possui mais de duas mil casas.
 
O mediador da audiência, deputado Ricardo Vale (PT), alertou que caso a Agefis não interrompa as demolições neste momento, ele irá propor a abertura de uma CPI para apurar as ações do órgão. Vale, que é presidente da Comissão de Defesa dos Direito Humanos, disse que o colegiado é solidário com os moradores e não concorda com a forma “truculenta” com que a Agefis está conduzindo o processo.
 
O deputado Renato Andrade (PR) também criticou duramente as ações da Agefis e pontuou a necessidade de diálogo entre o órgão e a Câmara Legislativa. “É preciso que haja diálogo, é preciso que a Casa seja informada do que vai acontecer”, disse. Para o deputado Rodrigo Delmasso (PTN), existem algumas medidas possíveis neste momento:
 
“Primeiramente, eu proponho que parem as derrubadas; segundo, que as pessoas parem de construir; e terceiro, que se abra um processo de investigação para prender os grileiros”. Também se posicionaram contrários à derrubada de casas os deputados Raimundo Ribeiro (PSDB), Telma Rufino (sem partido), Wasny de Roure (PT) e Lira (PHS).

Fonte: http://acontecebrasilia.com.br/

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