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Jurídico

COVID-19 em Vitória

Condomínios são denunciados por descumprir regras

sexta-feira, 24 de março de 2023
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Condomínios são alvos de denúncia em Vitória

São 17 reclamações  por descumprimento dos protocolos de segurança sanitária, como  uso de máscara e casos de aglomeração

Os condomínios estão flexibilizando a quarentena interna, liberando o uso de piscinas, churrasqueiras, salões de festas e outras áreas comuns.

Mas, junto dessa movimentação, surgem denúncias de aglomerações e desrespeito às normas sanitárias que previnem a contaminação de Covid-19. 

A Prefeitura de Vitória já recebeu, desde o início da pandemia do novo coronavírus, 17 denúncias envolvendo condomínios, por descumprimento dos protocolos de segurança sanitária contra a doença. 

As reclamações foram feitas pelo número 156.

Segundo o Executivo municipal, em todas as ocasiões, a equipe de fiscalização foi aos locais para dar orientações com o objetivo de garantir o cumprimento desses protocolos, como uso de máscaras, disponibilidade de álcool em gel e distanciamento social. 

Nesta semana, um condomínio de Jardim Camburi emitiu comunicado aos moradores dizendo que foi alvo de uma fiscalização por conta de aglomerações nas áreas comuns.

O condomínio liberou as áreas, proibindo visitações, por exemplo, mas, ainda assim, foi alvo de denúncias.

Foi preciso, então, enviar um recado geral aos moradores: “A pandemia ainda continua e se faz necessário seguir orientações da Secretaria da Saúde”, diz o comunicado. O síndico não quis comentar o episódio. 

Presidente do Sindicato Patronal dos Condomínios (Sipces), Gedaias Freire da Costa defende a liberação dos espaços. “O Estado já está liberando, há muito tempo, várias atividades, por conta do mapa de risco”, justificou.

Mas ele lembra que há implicações penais para os que, por exemplo, insistem em trafegar pelas áreas comuns, como elevadores, sem máscara.

“Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente é um ato que pode ser punido. A responsabilidade é de todos. Não adianta ter norma ou nota técnica. É preciso conscientização”, disse. 

Prefeituras

A Prefeitura da Serra informou, por nota, que “é prerrogativa dos condomínios zelar pelo cumprimento das medidas sanitárias em suas dependências”.

Em Vila Velha, a nota da prefeitura diz: “Condomínios são consideradas áreas particulares e têm regimento interno”. A Prefeitura de Cariacica, por sua vez, destacou que denúncias podem ser feitas pelo 162 e 0800 283 9255.

Para mais informações, acesse aqui.

Fonte: https://tribunaonline.com.br

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