Defeitos construtivos
MG: Proprietários encontram avarias em prédio antes da entrega
Audiência discute problemas na construção do empreendimento Park Martins
A Comissão de Direitos Humanos, Sociais e do Consumidor da Câmara de Uberlândia realizou uma audiência pública para tratar de problemas apresentados por compradores e investidores na construção do empreendimento Park Martins, da Inter Construtora e Incorporadora S.A que atua no município.
Imagens e vídeos foram transmitidos durante a audiência e mostraram condições de infraestrutura, instalação de janelas e acabamento de pisos, paredes, bancadas, partes hidráulicas, tomadas, dentre outras mais, contrárias a um empreendimento novo.
A queda da escada interna que dá acesso à saída do prédio gera dúvidas preocupantes aos moradores quanto a segurança da moradia, bem como a falta de um prazo para entrega dos 360 apartamentos que estão sendo construídos em duas torres no bairro Martins.
A audiência pública foi conduzida pela vereadora Liza Prado (Patriotas), que é presidente da Comissão, e contou com a participação remota do promotor da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Minas Gerais, Fernando Martins, bem como do presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (Sinduscon - TAP), Pedro Spina, de coordenadores de Relacionamento e Qualidade da Inter Construtora, da advogada e representante dos moradores, Andréia Fernandes, da síndica eleita pelos moradores, Roberta Crosara, e de advogados envolvidos na causa.
A Caixa Econômica Federal emitiu uma resposta ao pedido de comparecimento à audiência pública, afirmando que o contrato entre o banco e a construtora foi firmado em novembro de 2020, com prazo de entrega de 24 meses.
“Na etapa 23, o cronograma foi reprogramado, com a devida autorização da Comissão de Representantes do Empreendimento, havendo prorrogação do prazo de cronograma de obras para 30 meses, com término previsto para 18/05/2023”, diz o documento.
O texto diz ainda que uma aferição feita em março deste ano mostrou que 96,74% das obras estavam prontas, contabilizando a etapa 29 e “não apresentando atraso no cronograma reprogramado”.
O gerente de Carteira, Francisco Miranda, e a Superintendente Executiva de Habitação, Vera Lúcia Queiroz, disseram ainda que não receberam qualquer notificação de irregularidades na construção do Park Martins por parte da Comissão de Representantes do empreendimento, a qual abriga três membros entre os adquirentes e propôs a formalização das reclamações, caso não haja um acordo da Construtora com os compradores.
Andréia Fernandes falou em nome dos demais compradores e investidores e disse que os proprietários estão para receber apartamentos “cheios de defeitos e avarias” que “acabam com o sonho da moradia própria".
Segundo ela, a audiência serve para melhorar a comunicação e para ter a certeza de que os concertos serão feitos pela Inter Construtora. Ela exibiu um folder do material publicitário usado na venda do imóvel e o book que receberam na simulação de venda das unidades habitacionais.
A primeira preocupação dos locatários se deu após a queda da escada interna do prédio durante a construção. Um caso muito preocupante devido a questões de infraestrutura e de capacidade da obra em abrigar os moradores com segurança.
Segundo Fernandes, a Comissão de Representantes ainda aguarda resposta da construtora sobre o ocorrido, em especial, se a queda da escada diz respeito à estrutura da torre. Para isso, eles ainda aguardam o laudo patológico.
Os defeitos citados como “a olho nú” foram vistos nos apartamentos liberados para vistoria, quais são: são grades amassadas, acabamentos grotescos que não fazem associação a qualquer tipo de obra de primeira mão, infiltração, defeitos de instalação, porta estragada, pedras trincadas, maçanetas enferrujadas e remendadas com massa, batente solto na parede, desalinhamento nos acabamentos, mal acabamento de piso laminado e rodapé, janelas amassadas, sem fechar e instaladas tortas (tamanho da janela não encaixa na parede), suporte da pia de louças inapropriado para o peso, paredes rachadas, dentre outros.
Roberta Crosara disse que, como síndica do empreendimento, ainda não realizou vistoria das áreas comuns pois a entrega oficial ainda não aconteceu . Contudo, diante das imagens transmitidas, disse estar surpresa e se comprometeu a levar uma engenharia terceirizada para laudar a infraestrutura e ter uma resposta mais efetiva.
Pedro Spina diz que o Sinduscom preza pela qualidade e promove treinamentos periódicos, incentivando a indústria de construção a melhorar. Sobre a atividade, disse que é necessário melhorar a mão-de-obra da indústria civil, explicando ainda que as construtoras passam problemas com fornecedores, o que gera percalços no processo de construção. Contudo, disse que a construtora está disposta a corrigir os defeitos apresentados e que a mesma, atendendo ao bom senso, deve abrir canais mais próximos dos mutários.
O promotor Fernando Martins disse não ter conhecimento sobre as irregularidades que envolvem o empreendimento Park Martins e por isso colocou o MP à disposição da da Comissão de Direitos Humanos da Câmara.
Segundo ele, os vícios de construção verificados pelo MP impactam não só empreendimento, mas direitos fundamentais como o de habitação e o de moradia. Ele contou que o MP já pediu reparação dos vícios encontrados, contudo, disse que tudo deve ser respeitado, inclusive o direito legal.
“Somente o tempo vai ajudar a resolver, a trazer solução do conflito”. Para ele, meios alternativos para solução de conflitos como a audiência pública desta tarde são importantes nesse processo.
Marcelo Paiva, gerente de Qualidade da Inter Construtora disse que a resolução dos problemas apresentados pelos compradores “é um desejo da empresa também” e que o “evento de hoje atende todas as partes”, se dispondo a ouvir todas as questões apresentadas e a responder formalmente a cada um dos proprietários. Ele ainda completou que a a empresa “não tem intenção de abandonar” os mutuários e “nem de deixar as coisas acontecerem”.
A advogada Renata Ferreira, que está a frente dos problemas junto à compradora Andréia Fernandes, disse que, até o momento, não conseguiu conversar com a construtora soluções que pudesses trazer alento a todos.
A resposta de o resultado das obras “seria o padrão a ser seguido” por parte da construtora gera repulsa diante do que se viu nas imagens exibidas. A preocupação com desabamento da escada e os motivos que levaram a essa queda ainda é uma dúvida para todos os locatários.
“Ninguém fundamentou que aquilo foi realmente um acidente”, disse a advogada, afirmando que a Construtora não apresentou normas que expliquem o ocorrido.
O prazo para entrega das torres é outro questionamento. Foi dilatado em 60 dias, com última previsão de entrega para o mês de março, o que não se concretizou e a Inter Construtora não se compromete em estipular uma data real de entrega das unidades.
A coordenadora de Relacionamento com Cliente da Inter Construtora, Thaysa Moreira, disse que estava tomando nota das reclamações e dúvidas e que também irá responder cada comprador presente formalmente. Ela passou canais de comunicação da empresa via redes sociais e whatsapp e se comprometeu a atender todos os clientes pessoalmente nesta tarde, após a audiência pública.
Ainda participaram da audiência os vereadores Gilvan Masferrer, Fabão e Amanda Gondim.
A audiência, na íntegra, se encontra no canal da Câmara de Uberlândia, no Youtube, ou pelo link direto: https://bit.ly/3AdbXdj
Fonte: https://www.camarauberlandia.mg.gov.br/imprensa/noticias/audiencia-discute-problemas-na-construcao-do-empreendimento-park-martins