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Jurídico

Elevadores no Guarujá

Lei obriga edifícios a terem equipamentos maiores

sexta-feira, 24 de março de 2023
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Guarujá sanciona lei que obriga edifícios a terem elevadores maiores

Medida atende recomendação de profissionais do Samu e visa assegurar a remoção adequada de pacientes em macas

A Prefeitura de Guarujá sancionou a Lei 4.741/19, que obriga todas as novas edificações erguidas no município a disporem de elevadores maiores, com espaço suficiente para o transporte de macas.

A iniciativa é originária do Projeto de Lei 201/2019, do vereador Luciano de Moraes Rocha, o Tody (MDB), e atende sugestão de profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). O objetivo é garantir a remoção adequada de pacientes resgatados de apartamentos.

"Muitas vezes, por falta de espaço suficiente, as pessoas têm sido removidas em lençóis, ou mesmo pelas escadarias dos prédios, o que é algo inadequado e pode representar riscos", ponderou o vereador.

De acordo com a nova legislação, prédios novos deverão dispor de, pelo menos, um elevador com capacidade de transportar uma cama para atendimento de urgência e emergência. Em caso de descumprimento, os edifícios ficarão sujeitos a multa superior a R$ 3 mil.

Embora a lei já esteja em vigor, o Executivo ainda tem prazo de 120 dias para regulamentá-la.

Fonte: https://www.atribuna.com.br/

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