Em Bauru

Loteamentos e condomínios terão que separar lixo reciclável

Prédios e residenciais horizontais poderão ser obrigados a segregar o lixo orgânico do reciclável e dispor os materiais em área externa a suas dependências com o objetivo de expandir a coleta seletiva de Bauru.

Na prática, terão que disponibilizar estruturas físicas que separem e identifiquem resíduos úmidos e secos, esses passíveis de reciclagem.

A norma foi aprovada, por unanimidade dos votos, na sessão da Câmara Municipal de ontem. Caso seja sancionada pelo prefeito Rodrigo Agostinho, os condomínios e loteamentos terão que tomar todas as providências necessárias em até 180 dias a partir da publicação da lei.

O texto, contudo, ainda deve ser alvo de regulamentação por parte do governo. Autor do projeto, Paulo Eduardo de Souza (PSB) explica que, inicialmente, seria estabelecido número mínimo de unidades residenciais para tornar a segregação do lixo obrigatória.

Houve, contudo, muitas controvérsias e divergências em audiência pública convocada para discutir a proposta. “Por esse motivo, deixamos que esse e alguns outros pontos sejam acertados pelo Poder Executivo”, pontua o parlamentar.

Penalidade

O texto aprovado ontem na Câmara Municipal estipula que os loteamentos e condomínios verticais e horizontais que não se adequarem à norma no prazo estabelecido serão, inicialmente, notificados.

Se ainda assim não cumprirem, serão sujeitos à multa de R$ 1.000,00. O valor será dobrado em caso de reincidência.

O não pagamento da multa incluirá os devedores no cadastro de dívida ativa da prefeitura.

O projeto de Paulo Eduardo estipulava que os residenciais tomassem as providências necessárias em até 90 dias. O intervalo de tempo, contudo, foi alterado por sugestão do presidente do Legislativo, Lima Júnior (PSDB).

Operacional

Além de providenciar recipientes para acomodar em vias públicos o lixo orgânico e o lixo reciclável, os prédios e residenciais horizontais terão que disponibilizar espaço adequado, dentro de suas dependências, para guardar e conservar os resíduos secos até o dia da coleta seletiva, que, hoje, atende cada ponto da cidade semanalmente.

O sucesso da proposta depende também, no entanto, de ações de educação junto aos moradores dos condomínios e loteamentos, pois será necessária a segregação do lixo já dentro das casas e apartamentos.

Estrutura

A coleta seletiva em Bauru é de responsabilidade da Secretaria do Meio Ambiente (Semma), mas o serviço é prestado pela Emdurb e, atualmente, abrange 80% do território urbano.

Tramita processo na administração municipal para a aquisição de mais dois caminhões de lixo compactadores que, segundo informou a secretária Lázara Gazzetta, em reportagem publicada pelo JC em junho deste ano, viabilizará a expansão da coleta seletiva a 100% da cidade.

Serviço mal explorado

Recente reportagem do JC revelou que 34% do lixo que a cidade paga para destinar ao aterro sanitário de Piratininga poderia ser reciclado e, consequentemente, para fomentar uma virtuosa e sustentável cadeia econômica.

As três cooperativas de recicláveis do município têm sofrido, porém, com a queda do volume de resíduos secos coletados pela administração municipal, possivelmente provocada pelo surgimento de empresas que, de olho na riqueza do lixo, têm recolhido clandestinamente (de modo informal) os materiais passíveis de reaproveitamento.

São carros e até caminhões, cujos responsáveis sabem dos dias e horários da coleta seletiva oficial em cada bairro, que passam pelas vias minutos antes das equipes da Emdurb para recolher os resíduos de interesse.

Fonte: http://www.jcnet.com.br/

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