Grafite ameaçado

[04/12/2020] 'Estou questionando o síndico', diz morador que judicializou mural do Cura

Helvécio Corrêa nega racismo e diz questionar legalidade da autorização da pintura; síndico diz não tem dúvidas da regularidade da obra

Apesar de só ter vindo a público nos últimos dias, a batalha judicial entre o morador e o condomínio em que a obra de arte do Cura está exposta já corre na Justiça há cerca de dois anos. De um lado, o proprietário questiona a legalidade da autorização da pintura; do outro, o síndico que não tem dúvidas da regularidade do processo.

Tudo começou em 2018, na segunda edição do festival Cura, que cria painéis gigantescos em edifícios do Centro da capital.  O Edifício Chiquito Lopes, localizado no número 351 da Rua São Paulo, no Hipercentro de BH, foi um dos mapeados pela equipe do festival como possível expositor das obras de arte que viriam a colorir a paisagem da capital mineira.

"Nós temos aquela empena cega (parede sem janelas do prédio), e ela já vinha apresentando uma situação de degradação – por ações do clima e até de antigos moradores. Uma obra de conservação era necessária e com urgência", contextualiza o síndico, Neivaldo Ramos. "No final de 2018, o Cura nos procurou coma proposta para recuperação da empena a custo zero. Em contrapartida, fariam a pintura que integraria o projeto".

Foi então que o síndico convocou o Conselho Consultivo do Edifício, que aprovou a proposta por unanimidade. "O benefício da obra que era necessária e passaríamos a integrar ali um projeto que é, sem dúvidas, interessante", completa.

Com a decisão tomada, um aviso foi pregado no elevador para que os condôminos tomassem conhecimento da reforma. Comerciante e morador do edifício há mais de doze anos, Helvécio Corrêa, de 59 anos, questionou esse parecer.

"Eu questionei. Uma alteração de fachada nesse nível deveria seguir os processos legais. Existem regras que devem ser seguidas", argumentou Corrêa. Na ocasião, o condômino apresentou uma contestação por escrito, afirmando que era necessária uma aprovação unânime dos condôminos, tendo como base a Lei 4.591/1964.

A lei

O parágrafo segundo do artigo 10 da lei afirma que um proprietário que queira realizar uma obra que modifique a fachada do prédio deverá ter a unanimidade de todos os condôminos. Essa legislação, no entanto, foi superada pelo Código Civil de 2002.

O parágrafo 1º do artigo 1.341 afirma que "as obras ou reparações necessárias podem ser realizadas, independente de autorização". E é nessa jurisprudência que o síndico se vale.

"Mas aí, quando ele apresentou essa impugnação, resolvemos chamar a assembleia e discutir o que ele estava fazendo", relembra. "Foi amplamente discutido e só não houve unanimidade porque a voz do Helvécio foi dissonante", conta o síndico.

Por outro lado, Corrêa questiona o fato de o edifício ter 156 condôminos e apenas 56 terem comparecido na reunião. "Esses 55 votos favoráveis não te dão autorização para fazer a alteração da fachada", explica o morador.

O condômino, então, decidiu entrar na justiça com uma ação questionando a competência do síndico para realizar essa alteração na fachada. "Foram esgotados os trâmites amigáveis a níveis administrativos. Então, partimos para a justiça", emenda.

Acusação de racismo

A obra exposta no painel se chama Híbrida Ancestral – Guardiã Brasileira, e retrata uma mulher preta com uma cobra coral e um útero. Ela foi feita pela artista belo-horizontina Criola e representa "um caminho interno de honra às mulheres e seu sangue sagrado, de honra ao povo preto e aos povos originários brasileiros e seus descendentes como legítimos guardiões dos portais da espiritualidade que sustentam o nosso país".

Helvécio Corrêa está sendo alvo de acusação de racismo por causa da ação contra a obra de arte, mas nega. "Não tem nada a ver com a arte em si. Não precisamos entrar nesse mérito. Fez os requisitos legais? Tá feito, tá legal, tá ótimo", diz. "Do jeito que foi, se fosse a bandeira do Brasil eu ia questionar do mesmo jeito".

Ele admite ter dito, em um e-mail ao síndico, que a arte é de "gosto duvidoso". "Mas eu não vou julgar. Meu gosto não é melhor nem pior que o de ninguém. Gosto é subjetivo", alega.

Os documentos do processo já estão na Justiça e aguardam a decisão. Os responsáveis pelo festival Cura está promovendo um abaixo-assinado contra a remoção da obra, que já conta com 31 mil assinaturas.

'Pode ser que alguém deixe de comprar um imóvel aqui'

Helvécio acionou a Justiça contra o edifício e o síndico quando os primeiros esboços do desenho já estavam sendo pintados pela equipe do Cura. Na petição, ele alegou que não se trata de "forma alguma" de uma "obra ou reparo necessário" e solicitava a paralisação imediata das atividades.

"Se tivessem sigo seguidos todos os trâmites legais, se eu fosse um voto vencido, tudo bem. Mas, para esse processo, é diferente", alega Helvécio. "Pode ser questionável. O prédio pintado com diversas cores, numa fachada tão grande, pode ser que alguém deixe de comprar um imóvel aqui", afirma. 

Após análise, a juíza da 22ª Vara Cível indeferiu a antecipação de tutela com urgência que ele havia pedido na Justiça – ou seja, a paralisação das obras. A pintura seguiu e foi finalizada para a segunda edição do Cura.

'Se extrapola uma vez, extrapola outras'

Agora, o processo segue na Justiça. Ambos os lados se dizem confiantes na decisão e dizem acreditar nos fundamentos apresentados ao judiciário.

"Não é chatice nem nada. A administração, seja pública ou privada, tem que seguir os princípios legais. Se ele extrapola uma vez, vai extrapolar outras", argumenta Corrêa, pela judialização do caso.

Por outro lado, o síndico Neivaldo Ramos afirma que a maioria do prédio vê a pintura com bons olhos. "Até quem não gosta do desenho defende que o projeto é interessante. Depois dessa discussão pública, inclusive, as pessoas vêm aqui perguntando se tem apartamento para alugar", diz.

[23/11/2020] CURA: obra de arte em prédio de BH corre o risco de ser apagada

Único morador, entre 55 condôminos a favor, entrou com ação judicial pedindo que obra da artista Criola seja apagada do prédio no Centro de BH. O mural tem 1.365m² e integra projeto do Circuito Urbano de Arte (Cura), que denuncia preconceito. Abaixo-assinado tenta impedir que a pintura seja removida

Quem passa pelas imediações da Rua São Paulo, no Centro de Belo Horizonte, não consegue deixar de notar (e admirar) uma pintura de 1.365m² na parede lateral do Condomínio Chiquito Lopes.

A grandiosidade tem enfeitado a área Central da capital há quase dois anos, mas corre o risco de ser apagada. Um morador do condomínio entrou com uma ação judicial alegando que “não é uma simples pintura, é uma decoração de gosto duvidoso”. 

O mural foi feito pela belo-horizontina Criola, considerada porta-voz da nova safra feminina de artistas visuais que utilizam o grafiti como instrumento de afirmação e empoderamento.

A obra intitulada “Híbrida Ancestral – Guardiã Brasileira” retrata uma mulher preta com uma cobra coral e um útero. Em seu trabalho a artista quis mostrar “um caminho interno de honra às mulheres e seu sangue sagrado, de honra ao povo preto e aos povos originários brasileiros e seus descendentes como legítimos guardiões dos portais da espiritualidade que sustentam o nosso país”. Seu trabalho é reconhecido e suas obras são vistas também nas cidades de São Paulo, Minsk (Belarus) e Paris (França). 

Antes do início da pintura, o Circuito Urbano de Arte (Cura), que organiza e viabiliza as obras, disse que seguiu todos os procedimentos para a contratação junto ao Condomínio Chiquito Lopes, assumindo não só a realização da pintura, mas a reforma completa das benfeitorias necessárias na fachada lateral.

“Por respeito à participação democrática, o síndico submeteu a questão ao Conselho Consultivo do Condomínio que decidiu pela aprovação da obra. Nesse momento, um dos moradores, um homem branco, em tom de insatisfação, apresentou uma carta contra a decisão. Foi então convocada uma Assembleia-Geral Extraordinária que confirmou a decisão pela realização da pintura em que estiveram presentes 55 condôminos, tendo todos votados a favor, exceto o tal morador que, na sequência, entrou com uma ação judicial pedindo o apagamento da obra”, relatou o Cura em sua página oficial. 

Ainda segundo o comunicado, o morador utiliza para fundamentar sua ação judicial "uma lei do regime militar (Lei 4.591/1964) já superada pelo Código Civil de 2002, para sustentar que a realização da obra precisaria da aprovação unânime de todos os condôminos".

O Cura, por meio das advogadas do Coletivo Margarida Alves (assessoria jurídica popular), entrou no processo como parte interessada, na qualidade de assistente dos réus, e já apresentou as razões de fato e de direito pelas quais entendem que o processo deve ser julgado improcedente.

“Esses dizeres podem ser interpretados como expressão do racismo estrutural, por se tratar de uma obra afro-centrada de uma artista descendente da diáspora africana”, diz o comunicado. A ação é pública e corre na 22ª Vara Cível de Belo Horizonte e, segundo o advogado Joviano Mayer, o processo está concluso para sentença e aguarda julgamento.  

O grupo promove um abaixo-assinado contra a remoção da obra e, até o momento da publicação desta matéria, já contava com 4.439 nomes. O link pode ser acessado aqui.

Fonte: https://www.em.com.br e https://www.em.com.br/.

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