Instalação de gás

O governador Luiz Fernando Pezão sancionou, no dia 19 de setembro, a lei 6.890/2014, que estabelece a obrigatoriedade da autovistoria em instalações de gás residenciais e comerciais a cada cinco anos.

 

O projeto, de autoria do deputado estadual Alessandro Molon, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro no fim de agosto, ocasião em que o Secovi Rio encaminhou parecer fundamentando os motivos pelo qual deveria ser integralmente vetado.

 

Pelo texto, condomínios, proprietários e locatários deverão providenciar a inspeção periódica e caberá às concessionárias e distribuidoras informar, divulgar e fazer campanhas de segurança sobre a prática, além de divulgar a relação de empresas credenciadas para o serviço.

 

No caso de imóveis novos, as empresas deverão realizar uma vistoria prévia para a futura obtenção do habite-se. A obrigatoriedade começará a vigorar em maio de 2015.