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Jurídico

IPTU elevado

Aumento de 87% do imposto choca moradores de prédio no RJ

sexta-feira, 24 de março de 2023
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IPTU quase dobra em condomínio na Zona Oeste do Rio; veja como recorrer

Segunda parcela da revisão do imposto tem revoltado moradores. Impugnação deve ser pedida até 8 de março.

Moradores do Condomínio Ponto Nobre Residencial Campo Grande, na Zona Oeste do Rio, reclamam de aumento de 87% no IPTU 2019 e vão contestar o valor na prefeitura.

Em 2018, os donos dos 84 apartamentos tiveram que desembolsar R$ 347,82. Em 2019, o IPTU subiu para R$ 650,07. Eles afirmam que já esperavam um aumento, mas não tão alto, e sustentam que não viram melhorias no bairro.

O síndico Marcelo Mendes conta que em 2018 procurou revisar o valor. "Disseram que a prefeitura tinha feito melhorias no bairro. Óbvio que não houve", afirma.

IPTU remodelado

Neste ano, o contribuinte carioca está arcando com a segunda parcela da correção do IPTU. Em 2018, a prefeitura mexeu na planta genérica do Município do Rio, que regula os valores do imposto e estava desatualizada havia 20 anos. Os valores cobrados no ano passado corresponderam à metade do reajuste previsto. A outra parte está sendo cobrada neste ano.

Com as alterações das regras a partir da correção da planta genérica, o IPTU passou a ser cobrado de aproximadamente 60% dos quase 2 milhões de imóveis do Rio (cerca de 1,050 milhão). Até 2017, o imposto era cobrado de somente 760 mil imóveis (40% do total). Cerca de 250 mil contribuintes pagavam apenas a taxa de coleta de lixo.

Como fazer

Se o contribuinte não concordar com o valor venal – base estipulada pela prefeitura para calcular o imposto, poderá abrir um processo de impugnação até 8 de março em um dos postos de atendimento do IPTU. Os formulários estão disponíveis na página da Secretaria Municipal de Fazenda.

Já para correção de dados cadastrais, como área construída, idade de construção ou posição, o procedimento é outro, também em um dos postos de atendimento do IPTU. A documentação também está na página da secretaria.

Endereços

Secretaria Municipal de Fazenda (Cidade Nova)

  • Rua Afonso Cavalcanti 455, Anexo
  • Das 9h às 16h

Tijuca

  • Rua Desembargador Isidro 41
  • De segunda a sexta, das 9h às 17h

BarraShopping

  • Av. das Américas 4.666, 3º Piso, ao lado do Centro Médico
  • De segunda a sexta, das 10h às 20h; sábados, das 10h às 16h

Center Shopping (Freguesia)

  • Rua Geremário Dantas 404, Piso G2, Lojas 501 e 502
  • De segunda a sexta, das 10h às 20h; sábados, das 10h às 16h

West Shopping (Campo Grande)

  • Estrada do Mendanha 555, Loja 282
  • De segunda a sexta, das 10h às 20h; sábados, das 10h às 16h

RioSul Shopping (Botafogo)

  • Rua Lauro Müller 116, Estacionamento G4, Setor Amarelo
  • De segunda a sexta, das 10h às 20h; sábados, das 10h às 16h

NorteShopping (Cachambi)

  • Avenida Dom Helder Câmara 5474, Loja 3021, Cobertura, Vida Center
  • De segunda a sexta, das 10h às 20h, sábados, das 10h às 16h

Fonte: g1.globo.com

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