Taxação dupla

Projeto para impedir taxa dupla em condomínios

Serra pode isentar condomínio de pagar imposto de iluminação, pois morador já paga a tarifa na conta de luz do seu apartamento

Um projeto de lei complementar foi apresentado na Câmara Municipal da Serra para isentar  os 185 condomínios da  cidade do pagamento  da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip).

O projeto de número 1/2022, apresentado na última quarta-feira, visa corrigir o pagamento duplicado: o morador de condomínio paga a Cosip  na  conta de luz do seu apartamento e na conta do  condomínio, que neste caso é dividido o valor com todos os condôminos.

A demanda foi levada pelos síndicos até o vereador Igor Elson, autor do projeto.

“Esse valor é retornado para a prefeitura, para que seja pago a iluminação pública e expansão de iluminação pública. Esse valor não pode ser usado para nada além disso. O condômino está pagando duas vezes: na conta dele e do condomínio”, explicou o vereador.“Estamos solicitando a retirada da duplicação da taxa da Cosip tendo em vista que, a Serra tem saúde financeira, na parte de iluminação pública. A prefeitura não será prejudicada em nada”.

Segundo o vereador, o projeto foi protocolado e será colocado em votação na Câmara dos Vereadores. Se aprovado em plenário, o prefeito pode vetar ou não o projeto. 

Para Paulo Luiz Barbarioli, síndico do condomínio Parque Residencial Valparaiso, e  Hamilton Luiz, síndico do Dream Park Residence,  a cobrança dupla precisa ser corrigida. 

“Não é justo quem mora em condomínio ser tributado duas vezes”, afirmou Hamilton.

Por nota, o Sindicato Patronal de Condomínios e Empresas de Administração de Condomínios do Espírito Santo (Sipces) respondeu que vai aguardar o desenrolar da questão, pois trata-se de projeto de lei, que mesmo aprovado pode ser vetado pelo prefeito ou arguido sua inconstitucionalidade no Superior Tribunal Federal, caso derrubado o veto pela Câmara. 

O outro lado

Prefeitura vai avaliar

A Secretaria de Serviços da Prefeitura da  Serra informou que ainda não teve acesso ao projeto do vereador e que, assim que isso ocorrer, vai avaliá-lo. 

Informou ainda que, neste ano, a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip), arrecadada mensalmente, “foi inferior a R$ 5 milhões, valor insuficiente para os custeios com a manutenção da iluminação pública e ampliação da rede no município, além da implantação da nova iluminação completamente em LED”.

Informou também que aportou à Cosip, ao longo dos anos, recursos próprios e que assim que a iluminação da cidade estiver em LED, avaliará a redução da tarifa de iluminação pública.

Entenda

Projeto de lei

O projeto de Lei Complementar 1/2022 foi protocolado na última quarta-feira na Câmara Municipal da Serra e tem como objetivo isentar os condomínios do pagamento da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip), visto que o morador já paga a tarifa na conta de luz  do seu apartamento.

O projeto deve seguir para votação e , se aprovado em plenário, o prefeito pode vetar ou não o projeto.

Fonte: Projeto de Lei e Pesquisa AT.

https://tribunaonline.com.br/cidades/projeto-para-impedir-taxa-dupla-em-condominios-129265