Conta de água no RJ

Conta de água mais cara com novo hidrômetro: número de queixas feitas por consumidores cresceu 564% desde o início de 2022

O aumento nas contas de água dos moradores do Rio tem sido alvo de reclamações dos consumidores nos últimos meses, após trocas de hidrômetros por modelos mais modernos. Muitos têm reclamado que as faturas chegaram a dobrar de valor.

Especialistas ouvidos pelo EXTRA confirmam que grande parte da alta se justifica pela maior sensibilidade dos novos equipamentos, além do desgaste dos aparelhos antigos.

No Rio, o crescimento no número de reclamações foi alarmante. As queixas dos usuários dos serviços prestados pela concessionária Águas do Rio aumentaram 564% no Procon-RJ, desde o início do ano passado.

O órgão, porém, informou que as reclamações ainda estão no prazo para resposta da empresa e que está acompanhando os casos.

Os registros mais comuns referem-se a aumento da conta após a troca do hidrômetro, contestação de cobrança por outras razões e não permissão (por desconfiança) de que um funcionário da empresa verifique o medidor.

Antônio Gomes, de 68 anos, é síndico de um condomínio no Cachambi, na Zona Norte da capital. Em janeiro de 2022, após a primeira troca de hidrômetro, a conta de água subiu de R$ 5.500 para cerca de R$ 9 mil:

"Tomei um susto. Os técnicos da empresa vieram, sentaram-se ao lado do hidrômetro e ficaram olhando as contas. Eu reclamei que eles não fizeram vistoria nenhuma".

Após o episódio, a Águas do Rio pediu que o síndico fosse a um laboratório credenciado pelo Inmetro, que atestou a qualidade do aparelho. Mesmo assim, a conta continuou a subir: em dezembro, chegou a R$ 19 mil.

"O preço está compatível com o indicativo de consumo (na fatura), mas não é possível que o consumo (do condomínio) seja tão alto e que tenha começado a subir justamente com o hidrômetro novo", contesta o síndico.

No início de 2022, o consumo mensal do edifício inteiro estava entre 560 e 600 metros cúbicos de água; agora, está em quase mil. O prédio foi vistoriado, e vazamentos não foram encontrados. Mesmo considerando o calor, Gomes diz que a diferença de consumo por conta do verão está mais alta do que em outros anos.

Segundo a Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis (Abadi), o encarecimento das contas é consequência, principalmente, da alta sensibilidade dos hidrômetros digitais.

"O hidrômetro digital tem um funcionamento mais sensível do que o analógico e pode chegar a medir o ar que passa pela tubulação", disse Marcelo Borges, diretor de Condomínio e Locações.

Desgaste dos aparelhos é comum

O entendimento da Associação Brasileira de Engenharia Hídrica (Abreh) é de que o aumento das contas logo após as substituições de hidrômetros é um fenômeno comum, justificado pelo desgaste que aparelhos medidores têm com o tempo.

“Com a substituição por um medidor novo, o volume de água consumido será registrado com maior precisão. Claro que existem exceções, onde o consumo aumenta muito. Por isso, é importante estar atento a vazamentos”, informou a entidade em nota.

Moradores também reclamam de multas pesadas aplicadas diretamente na conta de água pela Águas do Rio, quando é constatado que o hidrômetro antigo apresentava algum defeito.

Em Nova Iguaçu, a aposentada Marly Azeredo, de 82 anos, viu a conta de água subir quase dez vezes mesmo antes da troca dos hidrômetros. Ela costumava pagar R$ 144, mas a fatura referente a outubro foi de R$ 1.307.

"Fui até a Águas do Rio para entender, e me disseram que o total era a diferença do consumo de um ano, como um valor retroativo. Segundo a empresa, eles cobraram por média, mas não houve vistoria nem nada", contou Marly.

'Tempestade perfeita'

O engenheiro mecânico e perito judicial Eduardo Figueira, que atende cerca de 150 pessoas com problemas relacionados a contas de água e que moveram ações na Justiça, diz que o Rio vive uma “tempestade perfeita”. Primeiro, porque a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio (Agenersa) determinou um aumento tarifário de 11,82% a partir de 8 de outubro de 2022.

Além disso, ele aponta que as concessionárias que atuam no estado deveriam considerar apenas o consumo registrado no hidrômetro. Mas ele alega que tem sido usada uma fórmula matemática que considera o número de “economias”, ou seja, o número de apartamentos em um prédio residencial. No caso, a tarifa é multiplicada pelo número de unidades consumidoras, quando há apenas um hidrômetro para medir o consumo no condomínio inteiro.

"A legislação é muito clara, só tem duas formas de cálculo: pelo hidrômetro instalado e pela estimativa para quem não tem o equipamento. O que está acontecendo é diferente, é o cálculo arbitrado", afirmou ele.

Figueira lembra que a cobrança com base nas “economias” já vinha sendo feita. Águas do Rio, Iguá e Rio Mais Saneamento mantiveram o modelo, mesmo nos imóveis cujos donos já tinham ido à Justiça.

Segundo ele, as empresas apresentaram uma nova proposta de regulamento para a cobrança com base no número de economias. O documento foi homologado pelo governo Cláudio Castro (PL).

O que dizem as empresas

Procurada, a Águas do Rio (que atende o Centro e as zonas Sul e Norte da capital, além de outros 26 municípios do estado) afirmou que os hidrômetros medem o real consumo de água para a cobrança, considerando as diferentes categorias de usuários e as tarifas estabelecidas pela Agenersa, que regula o setor.

“A substituição e a instalação de hidrômetros em todos os imóveis que anteriormente não tinham medição estão sendo realizadas de acordo com a determinação do contrato de concessão”, informou a concessionária por meio de nota.

A empresa explicou ainda que a aplicação de multa ocorre quando há um descumprimento do que prevê o contrato de concessão e a regulamentação da Agenersa.

A Iguá (que atua na região de Barra da Tijuca, Jacarepaguá e Recreio dos Bandeirantes e nos municípios de Paty do Alferes e Miguel Pereira) informou que também realiza a cobrança obedecendo à estrutura tarifária definida pela agência reguladora e de acordo com a categoria em que o imóvel é cadastrado (unidade domiciliar, comercial, industrial ou pública).

"Em relação a mudanças de categoria, a concessionária esclarece que respeita a comunicação prévia obrigatória prevista em regulamento quando identifica a necessidade de alteração cadastral e quando uma solicitação é realizada pelo próprio cliente”, explicou a empresa por meio de nota.

A concessionária também declarou que “não há qualquer aumento de tarifa em decorrência da troca de hidrômetro” e que realiza a troca do equipamento sempre que necessário.

A Rio+Saneamento esclareceu que as tarifas cobradas dos clientes e os reajustes anuais são previstos pelo contrato de concessão e estabelecidos pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa).

“A conta é baseada no consumo de cada cliente, conforme a categoria e medida pelo hidrômetro. Para consumidores que não dispõem do equipamento, as contas são entregues com o valor mínimo da categoria correspondente, sem cobrança por estimativa”, disse a concessionária em nota.

O que diz a Defensoria Pública do Rio

Uma manifestação da Defensoria Pública do Estado do Rio enviada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirma que esse tipo de cobrança com tarifa multiplicada pelo número de apartamentos é flagrantemente ilegal. Como argumento, é apresentada uma decisão do próprio STJ, na qual consta que “não é lícita a cobrança de tarifa de água no valor do consumo mínimo multiplicado pelo número de economias existentes no imóvel, quando houver único hidrômetro. A cobrança pelo fornecimento de água aos condomínios em que o consumo total de água é medido por único hidrômetro deve se dar pelo consumo real aferido”.

Discussão ainda não terminou

Eduardo Chow, coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Rio, afirma que essa discussão ainda não terminou: “Está sendo discutido porque, ao mesmo tempo, considerar o prédio como uma unidade consumidora pode levar a um aumento ainda maior na conta. O debate é pautado em uma decisão judicial, segundo a qual não se pode aferir o consumo por estimativa, e está no STJ.”

Denúncias de mudança de faixas

Outro ponto levantado pelos consumidores, segundo o engenheiro mecânico e perito judicial Eduardo Figueira, é que as faixas de consumo de água e as respectivas tarifas cobradas são diferentes para casas e prédios. As tabelas são distintas.

Como os edifícios consomem mais, a tabela escalonada de faixas de consumo dos condomínios é maior. Ele afirma, no entanto, que há casos de mudanças na categoria de alguns condomínios, equiparando o cálculo das faturas ao de moradias individuais. Assim, como o prédio consome mais água, o aumento no boleto aparece de forma mais rápida. É como se fosse uma casa consumindo muitos metros cúbicos. Por isso, a cobrança vem mais alta.

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