Fixação de traves

Clubes, escolas e condomínios de Porto Alegre precisarão de laudo técnico para comprovar segurança em goleiras

Legislação sancionada há um mês passa por fase de regulamentação e tem como objetivo evitar acidentes causados pela queda destas estruturas

Uma medida que pretende dar mais segurança às práticas esportivas e de lazer em Porto Alegre está em fase de regulamentação. Aprovado na Câmara de Vereadores em fevereiro e sancionada pelo prefeito Sebastião Melo em maio, a lei nº 13.438 determina que todas as goleiras de futebol em espaço públicos e privados da Capital estejam fixadas.

O desafio é evitar tragédias como a que vitimou Marina Fallavena. A menina, que agora empresta seu nome à lei, morreu em outubro do ano passado, aos 11 anos, após uma goleira cair em cima dela no playground do condomínio onde morava, no bairro Mont'Serrat.

Com o a nova lei, parques, clubes, condomínios residenciais, praças, instituições de ensino e escolas de futebol terão um período de 180 dias (seis meses) a partir da data da sanção para reestruturar os mobiliários. Ainda nesta semana, o município deverá publicar um decreto regulamentando a legislação. À reportagem, a administração municipal adiantou que o regramento exigirá documento técnico que comprove a ausência de riscos nestas estruturas.

Desde a sanção, diferentes secretarias da prefeitura se juntaram para definir como a medida seria colocada em prática. O documento de regulamentação da lei já está pronto e passa por análises técnicas para ser publicado no Diário Oficial do Município nos próximos dias.

Uma das questões que serão alteradas em relação ao texto original é a forma como a goleira deve ser fixada. O projeto aprovado na Câmara de Vereadores previa a fixação necessariamente no solo, com a perfuração no chão para colocar as traves.

A determinação causou dúvidas, já que, em alguns pisos, a operação seria mais complexa. Na Sogipa, um dos principais clubes da Capital, muitas das goleiras são fixadas com cabos de aço, que são presos na parte superior das traves.

"Temos todas as nossas goleiras fixadas, mas muitas não estão no solo. Teríamos que fazer uma readequação (caso a lei entrasse em vigor de acordo com o texto original). Temos um ginásio, por exemplo, no qual o piso é todo de parquê Fica inviável fixar neste piso, não dá para simplesmente furar, tem que se colocar uma base. Aí, se coloca um risco maior para os atletas. Pode causar algum problema", afirma o supervisor de segurança do trabalho do clube, Gregory Figueiredo.

Agora, as estruturas podem ser fixadas de qualquer maneira, desde que haja a garantia de segurança. Para isso, será exigido um laudo, assinado por um engenheiro, confirmando que não há risco de acidentes. Para todas as novas construções em que serão colocadas goleiras, a documentação deve ser entregue à prefeitura. O ofício também deverá ser feito por quem já possui as estruturas. Mas, nesse caso, só é necessário apresentar quando ele for exigido.

"Vamos supor que eu já tinha uma goleira fixada. Ainda assim, vou ter que pedir para um engenheiro testar que aquela fixação está segura. Caso a fiscalização verifique a fixação daquela goleira, precisa ter o laudo técnico", afirma a diretora geral de fiscalização da prefeitura, Lorecinda Abrão.

Já as goleiras móveis, que possuem rodas nas bases, só poderão ser utilizadas em quadras de uso exclusivamente profissional. Essas estruturas são comuns em treinos de clubes de futebol e de futsal. Mesmo assim, será necessária a apresentação de laudo técnico. O uso das “rodinhas” em quadras recreativas ou destinadas ao público infantil não será permitido.

Segundo Lorecinda, a fiscalização será feita sob demanda. Ou seja, caso alguém observe um ambiente com goleiras soltas, será necessário denunciar através do número 156. As equipes de fiscalização irão ao local e notificam o responsável, dando um prazo de até 30 dias para regularizar o problema.

Caso o prazo não seja cumprido, haverá multa que poderá variar entre R$ 500 e R$ 6 mil. Em casos mais extremos, a estrutura ou até mesmo a quadra serão interditadas. No entanto, essas providências não serão tomadas de forma imediata.

"A gente pretende começar a fiscalização em um período semelhante ao exigido pela lei (180 dias). É preciso de tempo até ter conhecimento da lei, contratar um engenheiro para fazer um estudo e montar um laudo. Por isso, não vamos sair notificando", acrescenta.

Quase um terço das escolas municipais precisa fixar goleiras

Desde o último mês, instituições da rede municipal de ensino estão realizando vistorias para verificar a necessidade de ajuste nas estruturas. Um levantamento feito pela Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre (Smed) aponta que 29 escolas precisam de readequação nos campos e quadras.

Isso significa que três em cada 10 instituições de ensino municipais possuem hoje goleiras soltas ou incorretamente fixadas. A pasta informa que tem buscado soluções com cada direção.

Um dos locais onde será necessária a realização de obras é a Escola Municipal de Ensino Fundamental Porto Novo, localizada no bairro Rubem Berta, zona norte da Capital. A instituição, que atende alunos da Educação Infantil até os anos finais do Ensino Fundamental, possui quatro goleiras, todas elas soltas. No início de 2020, a diretora Carolina de Campos Derós resolveu buscar uma solução para que a estrutura não caísse. Ainda assim, há preocupação com os riscos.

"Eu já tinha essa preocupação e resolvi fazer uma adaptação com uma solda nas telas da quadra. Mas, mesmo assim, há um risco, porque, se acontecer de essas estruturas romperem, a goleira vai estar solta e há chance dela tombar", afirma a diretora. 

Ainda nessa semana, ela deve receber equipes da Smed para definir como serão feitas as fixações no solo.

A presença de goleiras é comum também em escolas da rede estadual de Porto Alegre. Segundo a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) aponta que 190 das 241 instituições possuem a estrutura, o que representa 78% do total. Em nota, a pasta informou que a 1ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE) vai orientar as direções que precisam se adaptar à legislação. Possíveis obras deverão ser executadas com o dinheiro repassado mensalmente para as escolas.

Já nas praças da cidade, onde há 52 campos em área verde, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Smamus) afirma que já costuma instalar goleiras com blocos de concreto nas bases. Em casos de estruturas mais antigas, a pasta diz estar sendo feita uma vistoria para prender as traves no solo. Esse trabalho será feito pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSurb), que diz ser necessário reparar apenas casos pontuais.

Apesar de a lei passar a valer, na prática, apenas no final do ano, clubes e escolas particulares procuradas por GZH dizem já atender às exigências. No Grêmio Náutico União, a adaptação foi necessária em três goleiras. Os trabalhos foram feitos ao longo do mês de maio em duas das quatro sedes do clube. A mais recente delas ocorreu na última quarta-feira (31) em um ginásio na unidade da rua Reis Louzada, bairro Petrópolis.

"Ela fica realmente mais firme do que prendendo em cabos de aço. Por isso, fizemos essas fixações. Antes, a gente mantinha algumas com cabos pois facilitava o deslocamento de uma quadra para outra. Vamos seguir fazendo isso, mas, agora, com bases no solo. Todas passam a ficar fixadas na base", afirma Marcelo Giraffa, gerente de Engenharia e Serviços do clube.

Nas escolas particulares, a preocupação também já existia antes da sanção. A reportagem questionou os três maiores colégios da cidade. Dois deles responderam. Tanto o Farroupilha quanto o Marista Rosário afirmaram em nota já terem todas as goleiras fixadas.

Também em nota, o Sindicato das Escolas Privadas do Rio Grande do Sul (Sinepe-RS) diz que está orientando instituições que ainda não possuem fixadores a providenciarem de forma imediata.

Fonte: https://gauchazh.clicrbs.com.br/comportamento/noticia/2023/06/clubes-escolas-e-condominios-de-porto-alegre-precisarao-de-laudo-tecnico-para-comprovar-seguranca-em-goleiras-clij2te6r005t0165xti2ayws.html