Londrina
Condomínios terão de pagas duas taxas de iluminação pública
Condomínios residenciais vão ter que pagar duas taxas de iluminação pública
A 1ª Vara de Fazenda Pública de Londrina concedeu à Londrina a não cobrança de taxas de iluminação pública dentro de condomínios fechados.
O Tribunal de Justiça entendeu que os valores de tarifas por iluminação dentro de condomínios devem ser pagos pelos moradores. Antes, a prefeitura pagava uma taxa à Companhia Paranaense de Energia Elétrica – Copel-, e os moradores desses condomínios também pagavam a taxa de iluminação pública que vem na conta de luz.
Segundo a advogada do Sindicato Patronal dos Condomínios de Londrina e região, Adiloar Zemuner, como a prefeitura cedeu às ruas para o condomínio, os mesmo vão ter que arcar com os custos.
Porém, esses custos podem pesar no bolso dos moradores, já que a taxa geral vai ser dividida entre os moradores como taxa no condomínio, mas a cobrança de taxa de iluminação pública da conta individual de cada morador não deixará de ser cobrada.
O argumento da prefeitura é que a taxa de iluminação pública que vem nas contas de energia elétrica é em relação ao uso externo, ou seja, fora dos condomínios. Já a taxa que a prefeitura pagava era em relação ao uso interno de iluminação das ruas do condomínio, agora os condomínios vão ter que pagar duas taxas de iluminação pública.
Nossa reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Copel, para ouvir o setor responsável pelas mudanças, mas eles não conseguiram atender a nossa demanda até o fechamento dessa edição.
Fonte: http://www.radioglobolondrina.com.br/