Loteamentos no DF

[13/05/2021] Seduh discute regularização de muros e guaritas em condomínios do DF

Em audiência pública, a secretaria apresentou a cobrança de taxas dos condomínios na capital em quatro grupos

Para debater com a população a regularização de muros e guaritas e a cobrança de taxa pela utilização das área públicas em condomínios fechados do Distrito Federal, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) promoveu uma audiência pública nesta terça-feira (11/5).

Desde 2019 a Seduh realizou cinco reuniões públicas e um seminário para debater a regulamentação das guaritas e muros de condomínios da capital. No entendimento da pasta, os moradores devem pagar pelos custos de manutenção e limpeza dentro das áreas comuns.

O amplo debate com os interessados se tornou uma reivindicação dos moradores das áreas, que consideraram a PLC inviável para a população. “Não é o momento certo para nos apresentar valores. Não há cobrança em outros municípios. Não vejo motivo para um valor tão alto de taxa de condomínio em um momento de pandemia. Precisamos de moradia”, relatou Moisés Neves, síndico do condomínio Império dos Nobres, no Lago Sul.

A forma de cálculo da cobrança de preço público segue o Decreto N° 17.079, que dispõe sobre a cobrança pela utilização de áreas públicas do Distrito Federal. Os valores correspondentes por m² ficaram divididos em grupos:

Grupo 1

Plano Piloto, Cruzeiro, Lago Sul, Lago Norte, Candangolândia, Sudoeste e Octogonal no valor de R$ 16,10.

Grupo 2

Núcleo Bandeirante, Guará, Águas-Claras, Park Way, Estrutural, SIA, Jardim Botânico, Vicente Pires e Arniqueiras no valor de R$ 14,68.

Grupo 3

Gama, Taguatinga, Brazlândia, Sobradinho, Planaltina, Riacho Fundo, Samambaia, Riacho Fundo II e Sobradinho II no valor de R$ 10,17.

Grupo 4

Paranoá, Santa Maria, Ceilândia, São Sebastião, Recanto das Emas, Varjão, Itapoã, Fercal, Sol Nascente e Por do Sol no valor de R$ 6,40.

Outro lado

Segundo o subsecretário Marcelo Vaz, a cobrança onerosa dos condomínios poderá variar. “Nós iremos reavaliar a necessidade da cobrança e os valores a serem cobrados”. Além disso, o subsecretário afirmou que a pasta avaliará a necessidade de mais uma audiência pública.

Marcelo destacou que a proposta principal é a regularização desses condomínios na capital, mas a cobrança se faz necessária e poderá ainda ser discutida. “Levaremos todas as discussões para a mesa. Prometemos reavaliar a cobrança onerosa”, destacou.

[04/05/2021] Seduh fará audiência pública sobre loteamentos fechados

Evento será realizado, em maio, nos formatos virtual e presencial para debater projeto de lei complementar (PLC)

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) promoverá uma audiência pública no dia 11 de maio, a partir das 9h, para debater o projeto de lei complementar (PLC) sobre loteamentos fechados.

A proposta visa normatizar o fechamento de loteamentos no Distrito Federal, estabelecendo critérios e parâmetros para essa finalidade. A convocação para a audiência foi publicada na edição desta quinta-feira (8) do Diário Oficial do DF.

Segundo a convocação, o objetivo do encontro é fornecer dados técnicos sobre o PLC e ouvir sugestões, propostas e contribuições da população.

Dessa forma, segundo a Seduh,  é cumprida a determinação prevista na legislação, que exige a convocação de audiências públicas com 30 dias de antecedência. Assim, complementa, fica garantida a participação popular na construção coletiva da proposta.

A audiência será aberta  a toda a sociedade com acesso nos formatos virtual e presencial. O debate vai ocorrer na sede da Seduh, localizada no Setor Comercial Sul (SCS), Quadra 6, Bloco A, no auditório do 2º andar. A sessão presencial será de livre acesso a qualquer pessoa que se inscrever até o dia 7 de maio pelo e-mail ascol@seduh.df.gov.br.

Medidas de segurança

Em respeito às medidas de segurança impostas durante a pandemia, será possível a participação presencial de até 40 pessoas. Os demais interessados poderão participar de forma virtual por meio da plataforma Seduh Meeting, com acesso disponível no dia da audiência.

Toda a informação necessária para subsidiar o debate, como a minuta do projeto de lei, também está disponível no site da Seduh. Perguntas, sugestões ou recomendações dos participantes deverão ser realizadas por meio do chat de comentários, no ambiente virtual, e em formulários de manifestação por escrito, na modalidade presencial, devendo conter obrigatoriamente a identificação do interessado.

Fim à insegurança jurídica

Na avaliação do secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, o projeto de lei é de grande importância para o DF, uma vez que pretende pôr fim à insegurança jurídica enfrentada há várias décadas pelos condomínios e por toda a população.

“Entendemos que é melhor regulamentar o assunto, definir limites, critérios e requisitos, pois a cidade precisa crescer de forma ordenada”, afirmou Mateus Oliveira.

A minuta do projeto de lei complementar estabelece categorias de fechamento, considerando as áreas públicas que existem na poligonal do parcelamento a ser fechado.

O texto as divide nas seguintes categorias: loteamentos fechados, loteamentos de acesso controlado e condomínios de lotes. A proposta também prevê as formas de conversão do loteamento registrado para uma dessas modalidades.

“Nesses casos, a modalidade de fechamento, tipo de acesso e onerosidade dependerá das áreas públicas existentes no parcelamento. O valor proposto como contraprestação pelo uso de área pública segue os parâmetros utilizados pelo uso dessas áreas no DF”, informou o subsecretário de Parcelamentos e Regularização da Seduh, Marcelo Vaz.

Transparência

O PLC vem sendo elaborado pela Seduh desde 2019, com participação de representantes de condomínios. Já foi discutida em cinco audiências públicas preliminares e em um seminário, promovidos com o intuito de incentivar o debate e facilitar a contribuição e manifestação de moradores que se interessam em discutir o assunto.

Além disso, informa a pasta, o texto foi objeto de inúmeras contribuições apresentadas por síndicos, moradores e representantes de condomínios associados. Muitas delas acatadas pelos técnicos responsáveis por sua elaboração, tendo sido devidamente justificadas todas aquelas que não tinham pertinência com a proposta.

“Isso evidencia a clareza e transparência com que o tema vem sendo exaustivamente tratado com os representantes dos condomínios, culminando com uma série de reuniões finais realizadas entre membros da secretaria e representantes de moradores”, ressaltou Marcelo Vaz.

A minuta também foi apresentada no ano passado ao Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan DF), de forma prévia, para que os representantes da sociedade civil e do governo apresentassem sugestões à matéria.

Na ocasião, uma das sugestões foi a necessidade da onerosidade para concessão de uso exclusivo de áreas públicas, que foi incorporada na minuta que será debatida na audiência.

Trâmite

Depois da audiência pública, o projeto ainda precisa passar pelo aval do Conplan. Essa será a última etapa dentro do Poder Executivo, para então ser enviado à a análise da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

Serviço

Evento: audiência pública sobre o projeto de lei complementar dos loteamentos fechados

Data: 11 de maio

Horário: 9h

Cliquei aqui para acessar.

Fonte: https://www.agenciabrasilia.df.gov.br e https://www.metropoles.com/

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