Novos Manuais do Proprietário e de Áreas Comuns disponíveis para download
Documentos revisados pelo Secovi-SP e SindusCon-SP também terão versão impressa à venda a partir da segunda quinzena de janeiro
Já estão disponíveis para
download gratuito a terceira edição do Manual do Proprietário e a segunda edição do Manual das Áreas Comuns no site do Secovi-SP (Sindicato da Habitação). Totalmente revisados e ampliados pelo Secovi-SP e pelo SindusCon-SP, com o apoio de técnicos em gestão e operação de edifícios, os documentos contêm as principais informações referentes ao imóvel, como condições de garantia, relação de fornecedores (materiais, equipamentos e serviços) e orientações para uso e manutenção da unidade (Manual do Proprietário) e do empreendimento (Manual de Áreas Comuns). Ambos são entregues pelas construtoras aos usuários e síndicos dos novos edifícios.
Segundo o vice-presidente de Tecnologia e Qualidade do Secovi-SP, Carlos Borges, esse trabalho fecha um ciclo na construção civil. “A implantação de programas de manutenção preventiva e corretiva nos condomínios é essencial para a obtenção da vida útil de projeto e para a garantia da segurança e conforto aos usuários”, explica ele. “As duas publicações servem como modelos para as incorporadoras elaborarem manuais customizados para cada um de seus empreendimentos e também como guias para síndicos e administradoras de condomínios na elaboração desses programas de manutenção.” Borges compara o imóvel a um automóvel: “É como um carro, que deve ser levado para revisão periodicamente”.
A revisão dos Manuais, feita pelo grupo de trabalho coordenado pelos dois sindicatos, levou dois anos para ser concluída, adequando-os às novas normas técnicas do setor, dentre elas a ABNT NBR 15.575 - Desempenho em Edificações; ABNT NBR 5674 - Manutenção de Edificações - Requisitos para o sistema de gestão de manutenção; e ABNT NBR 14037 – Diretrizes para Elaboração de Manuais de Uso, Operação e Manutenção das Edificações - Requisitos para elaboração e apresentação dos conteúdos. “Observamos uma evolução das boas práticas e adequação às demandas do setor, dos clientes e à evolução dos sistemas construtivos e às diferenças nos usos às áreas comuns”, diz Lilian Sarrouf, coordenadora técnica do grupo de trabalho dos Manuais do Comitê de Tecnologia e Qualidade do SindusCon-SP.
Manutenção periódica e planejada é mais barata e eficiente, afirmou Alexandre Luis de Oliveira, coordenador do grupo de trabalho dos Manuais do Comitê de Tecnologia e Qualidade do SindusCon-SP. “Deve ser explicado ao síndico que é possível adotar um programa de manutenção preventiva no condomínio. Daí a importância de as incorporadoras e construtoras entregarem o manual na implantação do condomínio”, ressalta.
Para ele, o trabalho deve ser focado na gestão, oferecendo treinamento aos funcionários do empreendimento. Nele, serão explicadas, por exemplo, as rotinas de limpeza de cada área, quais produtos e equipamentos usar etc. “Isso tudo vai colaborar para resultados muito positivos, como a criação da gestão de processos, eliminação da paralisação da operação de equipamentos devido a serviços negligentes, redução de manutenções corretivas e emergenciais, redução de colapso e deterioração precoce dos sistemas”, exemplifica Oliveira.
Quanto à parte legal que envolvem os manuais, o advogado Carlos Pinto Del Mar, membro dos conselhos jurídicos dos dois sindicatos, remete ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), que exige informação e transparência, direitos básicos do consumidor.
Segundo ele, da mesma maneira que um produto, um imóvel também deve ser entregue acompanhado de um manual. Está no artigo 50 do CDC. “Esta é a base legal da exigência dos manuais”, afirma. Del Mar também diz que as ações de manutenção do usuário, para atingir a vida útil, devem constar em manual, para que se tenha ciência sobre o que fazer e como. “Se a manutenção não é feita, a vida útil pode não ser atingida, excluindo a responsabilidade do construtor”, informa o advogado.
A versão impressa estará à venda, a partir da segunda quinzena de janeiro, na biblioteca do Secovi-SP (biblioteca@secovi.com.br).
Fonte: http://www.secovi.com.br/
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