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Jurídico

Medicação de água de SE

Condomínios podem ter problema com cobrança generalizada

sexta-feira, 3 de dezembro de 2021
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Georgeo alerta que condomínios podem ter problemas caso medicação de água seja modificada

O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) alertou aos sergipanos sobre a possibilidade da cobrança da água nos condomínios do Estado ser feita de forma generalizada. Na manhã desta quarta-feira (01), durante discurso realizado na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o deputado falou sobre um regulamento da Agrese, que determina que a Deso acabe com a medição individualizada de água nos condomínios e passe a fazer a leitura com base no consumo geral.

Georgeo explica que com essa medida, as pessoas que moram em condomínio poderão voltar a pagar suas taxas de água após a divisão do consumo total do condomínio. “Até um certo tempo, muitos condomínios não tinham contadores individuais e a água era cobrada de forma geral, sendo que cada unidade pagava o valor referente à divisão do consumo. Então, com essa medida a cobrança deve voltar a ser feita com era antigamente”.

 Outra questão abordada por Passos é que com esse regulamento, os síndicos terão que ser responsáveis pela medição individual dos condôminos e fazer a cobrança conforme o consumo de cada um.

“Nos condomínios em que não tem a telemetria, os síndicos terão que fazer a medição das unidades e fazer o cálculo de cada uma conforme a leitura feita a Deso ou então gastar muito para colocar a telemetria. E mesmo que o síndico tenha todo esse trabalho, isso não garante que o condômino pague o valor”. 

O parlamentar também falou que essa determinação pode gerar um problema quando houver inadimplência nos pagamentos dos valores. “Em um condomínio existem várias unidades, onde algumas pagam suas contas em dias e outras não. Em uma situação desta, quando determinadas unidades atrasarem seus pagamentos, a Deso não vai mais fazer o corte somente destas unidades. Vai fazer o corte da água do condomínio e quem paga em dia também será penalizado”. 

“Essa regulamentação pode mexer com a rotina de muitas pessoas, afinal muitos condomínios não tem dinheiro em caixa para arcar com os atrasos que devem acontecer e logicamente que alguém vai deixar de receber quando a inadimplência estiver alta. E a Deso não vai querer saber quem paga ou não, vai simplesmente cortar a água. E não é justo que quem vai pagar o valor do rateio religiosamente seja prejudicado. Isso precisa ser revisto”.

Georgeo Passos sugeriu que a Alese realize uma reunião com representantes da Agrese, da Deso, do Ministério Público e também com síndicos e advogados que trabalham com condomínios em Sergipe com objetivo de buscarem alternativas para solucionarem essa questão. “Esta Casa não pode ser furtar desta discussão, afinal envolve a vida de muitas famílias. Precisamos rever essa questão e buscar medidas que não prejudiquem os moradores dos condomínios sergipanos”.  

https://al.se.leg.br/

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