MP exige que condomínio faça obras para evitar riscos de incêndio
Medida visa proteção e segurança de moradores. Vaga de estacionamento exclusiva para gás GLP deve ser criada.
A Promotoria de Justiça dos Direitos do Consumidor ajuizou uma Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer em face de condomínio e de construtora. O Ministério Público requer que as partes, no prazo de 15 dias, promovam adequações imprescindíveis no Condomínio localizado na zona de expansão de Aracaju, visando à proteção e segurança dos moradores da região.
O MP requer que seja construído no local, um muro de alvenaria com altura mínima de 1,80m. Foi solicitado ainda, que seja criada uma vaga de estacionamento exclusiva para abastecimento de gás GLP e que seja desativada a casa que abriga o lixo do condomínio e que funciona, atualmente, ao lado da da casa de gás, tendo em vista que as normas de segurança indicam que qualquer outro material combustível não pode ficar em contato com o gás GLP.
Fonte: http://g1.globo.com/
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