MS X Animal em condomínio
Síndico quer retirar gato, e moradores vão à Justiça
[10/08] Justiça decide: Frajola fica em condomínio como gato comunitário
Decisão judicial saiu um dia antes de assembleia marcada para decidir destino de gato, após reclamações
Frajola fica! A Justiça decidiu que o gato sem dono específico, residente há pelo menos três anos no Condomínio Parque Residencial Mangaratiba, no Bairro Tiradentes, tem direito de permanecer no local como um animal comunitário.
Se a decisão não for cumprida, a multa pode ser de R$ 5 mil, conforme determinado pelo juiz José Henrique Kaster Franco em ação movida por moradores que querem a permanência do animal. Citando diversas leis e decisões de tribunais superiores, o juiz declara que o abandono do animal pelo condomínio seria crime.
O gato apareceu por lá e conquistou o coração de muitos moradores, enquanto outros se aborreceram com a presença do bicho. Depois que moradores reclamaram ao síndico, chegou a ser marcada para amanhã (11), uma assembleia para decidir o destino do gato. Mas os “amigos” de Frajola resolveram entrar na Justiça para evitar a reunião.
Os autores da ação afirmam que já houve episódios de maus-tratos contra o gato praticado por um morador, que teria disparado fogos de artifício em direção ao animal. Conforme a decisão do juiz, há suspeita de intenção de moradores do condomínio de promover a morte do animal por envenenamento ou o sumiço do animal.
O juiz conclui que não é concebível que a vontade ocasional da maioria, mesmo tomada em assembleia, venha a prejudicar direitos fundamentais dos moradores em relação com o animal, ligados ao direito fundamental da dignidade humana.
“Em outras palavras, os moradores, e com eles o condomínio, não têm o direito de abandonar o animal, que já pertence ao local, muito menos matá-lo ou maltratá-lo. Todas essas condutas constituem crimes na legislação brasileira”, diz o juiz.
Frajola ou Mascote, como também é chamado, não representa risco algum aos condôminos, conforme o juiz.
“Tampouco se pode conceber que traga prejuízos sérios à higiene e saúde dos moradores. Não se trata de uma coisa descartável, que possa ser rejeitada depois de viver anos no local sob os cuidados responsáveis e dignos de vários moradores, que acabam sendo pessoas privilegiadas pela convivência com o gato, proximidade que traz benefícios, comprovados pela ciência, tanto à saúde mental quanto física dos tutores”, afirma o juiz.
[04/08] "Frajola" é bode expiatório, dizem moradores sobre gato que divide condomínio
"Se você tem a guarda responsável legal, você não pode deixar solto, tem que circular com o animal na coleira ou guia, então, são pessoas que não quiseram colocar telas nas janelas de suas casas e acabam soltando, deixando assim o dia inteiro, o que gerou reclamação de outros moradores que começaram a pressionar o síndico para que tomasse uma atitude e tirasse o gato do condomínio”, conta Brasiluza.
“Só proprietários podem votar, então, muitos dos que gostam do gato, não poderão opinar”, lembra. Com isso, o rapaz tem esperanças que a Justiça se pronuncie antes da assembleia com um parecer favorável aos que defendem a presença de Frajola. “Procurei me informar sobre casos parecidos em outros lugares e vi que já moveram ações a respeito de animais comunitários, então, decidimos fazer uma petição e, caso o Juiz conceda uma liminar, o tema nem poderá ser colocado em discussão”, explica.
Moradores vão à Justiça para garantir permanência de “Frajola” em condomínio
Animal, que vive há 4 anos no local, está sendo ameaçado de "despejo"
Grupo de moradores de um condomínio localizado no Bairro Tiradentes, entrou com uma ação na Justiça para garantir que um gato, que não tem dono específico, mas que é alimentado e cuidado por todos, continue frequentando e “morando” nas dependências do residencial.
De acordo com o estudante de direito, Pablo Chaves, 26 anos, que juntamente com a mãe decidiu ajuizar a ação, “Frajola”, como foi batizado o gato, chegou ao condomínio há cerca de 4 anos e desde então, passou a ser o mascote dos moradores, recebendo todos os cuidados necessários.
"O gato está no condomínio há 4 anos, a maioria dos moradores cuidam, alimentam, aplicam as vacinas. Ele é castrado e está devidamente chipado e cadastrado no CCZ como animal comunitário, agora o síndico está querendo retirar o animal do condomínio de qualquer maneira”, informou o morador.
No processo, protocolado na 11ª vara do juizado especial central de Campo Grande, assinado pelo adogado Carlos Henrique Justino, os autores alegam que apesar do animal ser dócil, alguns moradores "abominam o animal e ameaçaram matar o gato envenenado". Inclusive, um vizinho teria soltado um rojão na direção no do animal, em 2020.
O animal está, inclusive, cadastrado no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de Campo Grande, como animal comunitário, baseado na Lei Complementar Municipal nº 395/2020, que garante a permanência de um animal sem dono especifico, em algumas localidades sob a responsabilidade de um tutor.
“Ele vive solto, é muito dócil e muito carinhoso. Chegou aqui pequenininho e brinca com todo mundo, está tão adaptado que se tirarem daqui, é capaz dele voltar sozinho. Todo mundo ajuda com comida, remédio e vacinas. No condomínio, tem 25 animais cadastrados, entre pássaros, gatos e cachorros. Porque ele não pode ficar aqui?”, questiona a professora universitária Tânia Freitas, 60 anos, que defende a permanência do Frajola no condomínio.
O sindico responsável pelo condomínio foi procurado para se manifestar sobre a retirada do animal, mas até a publicação da matéria não houve retorno. Uma reunião para decidir sobre a permanência do animal nas dependências do residencial está pautada para o dia 11 de agosto.
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