Nova lei
Condomínios sem AVCB poderão ser multados em São Paulo
Prédios sem Auto de Vistoria dos Bombeiros poderão ser multados
Nova lei começou a vigorar nesta segunda-feira, dia 6, alerta a Lello; fiscalização pode ocorrer a qualquer momento e sem aviso prévio
Os condomínios de São Paulo que não tiverem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) ou que estão com o documento vencido poderão ser advertidos e multados, com base em nova lei estadual que passou a vigorar nesta segunda-feira, 6 de julho.
O alerta é da Lello, empresa líder em administração de condomínios no Estado.
Segundo a administradora, antes da Lei Complementar 1.257/15, o Corpo de Bombeiros só visitava os condomínios quando acionado, ou seja, quando existia
algum sinistro ou quando era chamado para vistoria quando da emissão do atestado.
Agora os bombeiros poderão, a qualquer momento, entrar nos imóveis e verificar se os itens de segurança estão de acordo com as normas.
O AVCB é um documento oficial que atesta que a edificação do condomínio possui condições de segurança contra incêndio com validade prevista, que possui
validade de um até cinco anos para condomínios residenciais. A ausência do documento pode levar a diversas consequências como risco à segurança e à vida dos moradores em caso de incêndio, além da responsabilização civil e criminal do síndico.
“O condomínio sem o AVCB também corre o risco de não receber o prêmio do seguro de incêndio contratado pelo condomínio, item também obrigatório, no caso de sinistros”, alerta Raquel Tomasini, gerente de Produtos e Parcerias da Lello Condomínios.
Ela observa que os condomínios que estiverem sem o AVCB validado e vigente podem ser multados em até R$ 212,5 mil, bem como interditados caso o Bombeiro entenda que existe risco iminente ou potencial à população envolvida. O valor da multa pode dobrar em caso de reincidência.
Pensando na segurança de toda a população dos condomínios administrados, a Lello iniciou uma campanha para auxiliar os síndicos na renovação do AVCB nos condomínios, através do seu Centro de Atendimento Técnico.
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