Licenciamento ambiental

Moradores de condomínios denunciam ameaça ao meio ambiente

De acordo com associação de moradores, o empreendimento ultrapassa o limite de andares por prédio definido no licenciamento ambiental para a Serra do Souza

Integrantes da Associação Geral do Vale dos Cristais (AGVC), bairro de Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, questionam a assinatura de um Termo de Acordo Judicial (TAJ) que possibilita a construção de empreendimento imobiliário, que, de acordo com os denunciantes, extrapola os limites do licenciamento ambiental vigente para a área do Monumento Natural Serra do Souza.

De acordo com a associação, os empreendimentos ultrapassariam, em número de andares, o permitido pelo licenciamento ambiental, que foi assinado em 2003. O projeto apresentado é de edifícios de oito e nove andares, sendo que a quantidade permitida seria de, no máximo, quatro.

A AGVC reclama, ainda, que o Termo de Acordo, assinado em 22 de dezembro de 2022, foi arquitetado e concluído de forma confidencial, sem a participação dos moradores, que seriam as pessoas afetadas pelo empreendimento.

Assinaram o Termo de Acordo a Mineração Ribeirão dos Cristais, vendedora de lotes e apartamentos, que faz parte da mineradora AngloGold Ashanti, a Patrimar Engenharia, a Prefeitura Municipal de Nova Lima, a Secretaria de Meio Ambiente de Minas Gerais (Semad) e pela promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Marta Alves Larcher.

Os moradores alegam que os novos empreendimentos no entorno da serra põem em risco a preservação da área verde. Os protestos ocorrem desde 2019, quando os projetos foram iniciados. O Bairro Vale dos Cristais reúne os condomínios Nascentes Residencial, Vila Gardner, Vila Hartt e Vila Grimm.

'Esperamos que seja cumprida a lei'

Wellington Inácio, administrador e contador aposentado, de 65 anos, presidente da Associação Geral do Vale dos Cristais, destacou que os moradores não são contra empreendimentos e construtoras, desde que respeitem a lei.

“Que seja feito dentro do licenciamento ambiental que originou tudo isso aqui. Não queremos mais nada diferente disso”, falou.

Ele destacou ainda os pontos negativos da aprovação do projeto da maneira proposta pelas empresas.

“O primeiro prejuízo é estar contra a lei. Além disso, tem o adensamento populacional, a questão do meio ambiente, a questão da Serra do Souza, que é um monumento natural. Então, tem que ser respeitada toda a legislação ambiental”, argumentou Inácio.

Wellington contou que, no último dia 24 de fevereiro, foi realizada uma reunião no MPMG, onde membros da AGVC propuseram um acordo que sugeria a anulação do TAJ assinado, além de uma rediscussão da situação, mas que os empreendedores e o MPMG recusaram a oferta.

Com a negativa, a associação de moradores recorreu judicialmente contra o acordo, pedindo sua anulação.

Além dos impactos para o meio ambiente, os moradores antecipam novos gargalos no trânsito, que já é um problema na região.

"A mobilidade já está ficando absurda. Todo acesso aqui é feito pela MG-030; o trânsito já está horrível, especialmente de manhã. Isso vai trazer um transtorno ainda maior para a locomoção das pessoas. Não só de quem mora no Vale dos Cristais, mas para todos os bairros no entorno. A região vai passar por um aperto, se nada for feito", reclama um morador, que preferiu não ser identificado. "Só enxergam lucro, sem nenhuma contraproposta para a população", completa.

A inquietação dos moradores também materializa um temor de que a região cresça para o alto, a exemplo do bairro vizinho: o Belvedere.

"Isso quebra as características arquitetônicas dos empreendimentos do Vale dos Cristais, que é o primeiro bairro inteiramente planejado da região metropolitana de BH. Além dessas torres tem um projeto de mil residências aprovado para essa mesma região de acesso. Isso é inviável, a região não comporta essa quantidade de carros sem uma reforma viária", apontou o morador em conversa com a reportagem do Estado de Minas.

Alvarás foram suspensos em 2021

As discussões judiciais envolvendo o Monumento Natural Serra do Souza já acontecem há alguns anos. Em 13 de dezembro de 2021, a Justiça acatou o pedido de liminar que determina à prefeitura a imediata suspensão de todas as atividades não autorizadas desenvolvidas ou a desenvolver no Bairro Vale dos Cristais.

Além disso, a justiça obrigou o município a suspender o licenciamento ambiental deferido para a edificação de cinco prédios, de 15 andares cada, que seriam incorporados ao bairro.

Wellington explicou que, atualmente, as empresas continuam sem os alvarás e não podem construir no local.

“Eles têm que entrar com tudo novamente, com todo o processo. Dentro desse Termo de Acordo Judicial, estão se prevendo prédios de até oito, nove andares. Eles não têm, ainda, o novo projeto e têm que começar do zero”, falou.

Apesar da impossibilidade legal de atuação no local, a AGVC se adiantou e pediu o cancelamento do TAJ assinado, para que “eles não comecem errado”, nas palavras do presidente da associação.

O que dizem os envolvidos

A reportagem do Estado de Minas entrou em contato com os envolvidos. A AngloGold Ashanti ressaltou o acordo homologado na Justiça, destacando ajustes realizados no projeto.

“O Poder Judiciário homologou, em janeiro de 2023, acordo firmado entre Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Estado de Minas Gerais, a Prefeitura de Nova Lima e as empresas Patrimar e AngloGold Ashanti. O objeto do acordo é viabilizar o empreendimento a ser construído pela Patrimar em terreno da AngloGold Ashanti no Vale dos Cristais. Pelo acordo foi ajustado a altimetria dos prédios a serem construídos, além de outras medidas de melhorias no projeto”, informou a empresa.

A Prefeitura Municipal de Nova Lima emitiu nota afirmando que não tem relação com o licenciamento ambiental e que participou da assinatura do termo visando a resolução da situação.

"A Prefeitura informa que o licenciamento ambiental do caso é de responsabilidade do Estado. A convite do Ministério Público, a Prefeitura participou da assinatura de um termo de compromisso, para solução do impasse em torno da construção do empreendimento. O acordo foi apresentado pelo Ministério Público e homologado pela Justiça", disse.    A Patrimar informou, em nota, que "está em fase inicial de estudo do novo projeto residencial da região do Vale dos Cristais, em Nova Lima (MG), seguindo as novas condições firmadas no acordo envolvendo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Prefeitura Municipal de Nova Lima, a Secretaria de Meio Ambiente de Minas Gerais (Semad) e a empresa AngloGold – dona do terreno em questão. A construtora aproveita para comunicar que continua à disposição da Associação de Moradores para prestar qualquer esclarecimento sobre o assunto."    A Secretaria de Meio Ambiente de Minas Gerais não enviou seu posicionamento até a publicação da matéria. O EM acrescentará as respostas assim que elas forem recebidas. O MPMG não retornou o contato até o momento da publicação.

Fonte: https://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2023/03/10/interna_gerais,1466800/moradores-de-condominios-denunciam-ameaca-ao-meio-ambiente.shtml