Pela lei
Conheça abaixo alguns dos direitos e deveres dos condôminos
Direitos do morador
- Usar com exclusividade sua unidade autônoma (apartamento), segundo seus interesses, desde que tal uso não implique prejuízo para os demais condôminos.
- Utilizar áreas e partes comuns do condomínio de forma convencional, sem causar danos, incômodo ou embaraço aos demais moradores.
- Participar das assembleias-gerais, discutir, votar e ser votado, desde que não esteja em débito com o condomínio
- Estar ciente das despesas, das obras e dos problemas de seu condomínio.
- Pedir esclarecimento ao síndico sobre questão que considere relevante e inerente ao seu direito de morador. E, sempre que houver dúvidas, deve ter acesso a todos os documentos.
- Denunciar ao síndico irregularidades no condomínio.
- Recorrer à assembleia-geral dos atos ou decisões do síndico que gerem prejuízo a você ou ao condomínio em geral.
- A assembleia de moradores pode destituir o síndico em caso de irregularidades.
Fonte: Reader´s Digest -http://br.noticias.yahoo.com