PL: Violência doméstica
Projeto sobre obrigação dos condomínios de SP denunciarem casos é aprovado
Em segunda votação, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou, na última terça-feira (5), o projeto de lei 456/21 de autoria do vereador George Hato (MDB) e outros parlamentares, que fala sobre a responsabilidade do condomínio em casos de violência doméstica e familiar.
Segundo a proposta, os empreendimentos residenciais têm a obrigação de denunciarem as ocorrências contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
Confira a ementa do PL aqui.
- [WEBSÉRIE SÍNDICONET] Pacificando Condomínios: a solução para os conflitos de convivência mais comuns. Assista e compartilhe no seu prédio!
Câmara Municipal de São Paulo
