Acusação de roubo

[Atualização] 'Achei que nunca ia sair da cadeia', diz preso por 62 reconhecimentos fotográficos

Paulo Costa, 36, perdeu contato com a filha e tenta novo emprego após três anos detido ilegalmente, segundo decisão do STJ

Na memória de Paulo Alberto da Silva Costa, 36, os piores momentos dos três anos de prisão, agora considerada ilegal pela Justiça, eram justamente aqueles em que saía da cadeia.

"Você sai naquele carro. É um terror total. Todo lacrado. Só cabe umas 10 pessoas, e eles colocam 20. Um em cima do outro, algemado, dois numa algema só. Aquele terror. Eles [policiais] falam que vão tacar spray de pimenta, que vai meter a porrada. É assim que eles tratam os presos. Igual bicho", disse à Folha, um mês após ser solto.

A movimentação tinha como destino o Fórum para as audiências de seus processos. Seria o momento em que Paulo poderia se defender das acusações por roubo (59), homicídio, latrocínio e receptação, cujas denúncias, segundo sua defesa, se basearam apenas no reconhecimento fotográfico na delegacia, prática considerada irregular pela Justiça.

Paulo, porém, saía em desvantagem.

"Sempre sai um dia antes [da cadeia]. A gente ia dormir no 'porquinho', que só tem um buraco para fazer as necessidades e o chão para se jogar e dormir. Quando vai para o Fórum, vai sujo, fedendo, do jeito que sai dali."

Era, segundo ele, "sujo e fedendo" que o porteiro prestava depoimento. Mas ele conta que pouco falava.

"O defensor [público] já vinha falando para permanecer calado que era melhor. 'Mas como eu tenho que permanecer calado? Não fui eu que cometi'. Me incomodava, mas como ele estava ali para me ajudar, permanecia calado."

Após três anos, dezenas de interrogatórios, 20 absolvições e 11 condenações, das quais 4 não caberiam mais recurso, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou em maio a soltura de Paulo e a reavaliação dos processos.

"Estamos diante de um caso que me envergonha de integrar um sistema de Justiça de moer gente", afirmou o ministro Rogério Schietti.

Paulo é um homem negro nascido em Paudalho (PE), a 45 km de Recife. Chegou a Belford Roxo (RJ) em 1998 com a mãe, Maria José, e a irmã mais nova, Amanda. Estudou até a 8ª série.

Em 2015, se mudou com a então mulher para um condomínio do Minha Casa, Minha Vida. Trabalhou na instalação do gás encanado, no plantio do jardim e, desde 2018, era porteiro do local, complementando a renda com um lava jato.

O drama de Paulo começou dias antes de 6 de março de 2020, data de sua prisão, quando Amanda viu que uma foto do irmão estava no "mural dos suspeitos" da delegacia da cidade. "Era a foto do Facebook dele. Quase chorei ali na delegacia."

A suspeita do IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), que atuou no caso, é de que isso ocorreu porque o condomínio em que ele vivia e trabalhava era controlado por uma facção criminosa.

Dias após a família questionar o uso da imagem de Paulo no mural, a polícia prendeu o porteiro. Naquele momento, ele já tinha 40 mandados de prisão contra si.

Paulo disse que começou a ter noção do volume de acusações ao chegar na cadeia. "Foi o tanto de citação que assinei. De dez vezes que o oficial de Justiça ia na cadeia, dez eu tinha que assinar algo."

O volume de mandados para Paulo começou a chamar a atenção de outros presos.

"Eu dizia que era erro da Justiça. Muitos [detentos] no começo não acreditavam. Me achavam até perigoso, com o tanto de processo que eu assinava. 'Esse cara deve ser sinistro mesmo'", conta ele.

O porteiro chegou a ser chamado para integrar uma facção criminosa na cadeia, mas rejeitou. "Se eu entrasse, não teria como provar que era inocente."

Nove meses após a prisão, Paulo participou de seu primeiro interrogatório. Uma das perguntas do juiz foi: "Como ser confundido em mais de 60 anotações criminais?"

"É difícil, mas eu nunca roubei ninguém", respondeu.

Ele viu sua chance de liberdade diminuir quando foi colocado ao lado de dois homens brancos numa audiência para reconhecimento.

"Os policiais pediram para eu escolher os rapazes [que deveriam ir] para o reconhecimento. Quando chegou lá em cima, o juiz mandou descer com os dois rapazes que eu escolhi e subiram com dois branquinhos. Se a vítima foi lesada por uma pessoa escura, ela nunca vai apontar para uma pessoa clara. Achava que eu não ia sair nunca da cadeia", disse ele.

Paulo disse que começou a ter esperanças ao ver uma reportagem na TV sobre falhas em acusações baseadas em reconhecimento fotográfico. Um novo sinal veio quando foi absolvido de quatro processos após encontrar a mãe no Fórum.

"Eu abracei meu filho e pedi para que ele acreditasse em Deus e na Justiça. Fui lá e falei com o juiz: 'Olha bem esses papéis, porque eu conheço meu filho e ele é inocente'", contou Maria José.

A mãe de Paulo batia de porta em porta em busca de ajuda, quando recebeu um cartão do IDDD. A irmã enviou uma mensagem pelo Instagram da instituição em abril de 2021. A entidade atua em tribunais na discussão de teses que fortaleçam o direito de defesa, mas não em casos específicos.

"O relato da irmã apontava para um cenário tão grave que se tornou representativo das violações sistemáticas com que trabalhamos", disse o presidente do IDDD, Guilherme Carnelós.

Foram necessários cerca de dois anos para que o IDDD e a Defensoria Pública do Rio de Janeiro reunissem todos os processos contra Paulo. Um relatório de 152 páginas foi elaborado detalhando as inconsistências as acusações.

A estratégia foi acionar o STJ, que já havia considerado ilegal o uso exclusivo do reconhecimento por foto para basear denúncias. Em maio, a relatora Laurita Vaz votou pela absolvição, mas Schietti sugeriu a revogação de todos os 12 mandados de prisão ainda em vigor e suspendesse as quatro execuções de pena em curso.

"Quando eu vi que começou uma votação se ele podia sair ou não, eu fiquei desesperada. Será que ele vai sair? Comecei a chorar, mas nem sabia se era isso", disse Amanda.

"A cadeia tremeu. Os presos ficaram todos felizes", disse Paulo.

Foram necessários mais dois dias para que ele deixasse a prisão.

"Foram os dias que mais me massacraram naquele lugar. Toda hora que a galeria estalava pensava que vinham me tirar. Já era para eu ter saído e estava ali ainda. Eu pensava: 'Será que estou sonhando?'"

Paulo disse que a filha de 5 anos teve dificuldades de reconhecê-lo ao sair da cadeia. Ele encontra problemas para manter contato com a menina porque a mãe rompeu o relacionamento após a primeira condenação. Ele tem também um filho de 10 anos, com quem convive.

Atualmente trabalha auxiliando o corte de grama no condomínio onde mora, enquanto espera retomar a vaga de porteiro. Mas até para recuperar o emprego ele teve medo. "Não sabia se voltar a trabalhar lá poderia atrapalhar. Para eles [polícia], quem trabalha lá é associado ao tráfico."

A ficha criminal de Paulo segue com dezenas de anotações. A coordenadora de Defesa Criminal da Defensoria, Lúcia Helena, afirma que a solução poderá levar até um ano.

"A situação é muito complexa por conta do volume de processos, todos em fases diferentes", disse ela.

Além das ações penais, Paulo ainda era alvo de outros seis inquéritos. Lúcia Helena diz que um deles foi enviado para a delegacia especializada em crime organizado. Ainda não se sabe a razão da movimentação, o que gera nova preocupação para a defensora.

Paulo diz sentir uma mistura de alívio e revolta. Diz não acreditar na Justiça.

"A revolta é de não ter mais minhas coisas, meu trabalho. Família eu vou recuperar. Papai do céu vai me dar outra até melhor que a que eu perdi. Quero só trabalhar e reconquistar o que perdi", disse Paulo.

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[04/05/2023] STJ: 3ª seção julgará caso de homem acusado 62 vezes com base em fotos

As imagens que ocasionaram o reconhecimento foram retiradas de redes sociais e incluídas no álbum de suspeitos da polícia, uma vez que a aparência do homem era compatível com a descrição fornecida pelas vítimas.

A 6ª turma do STJ decidiu afetar o HC 769.783 para ser julgado na 3ª seção, na qual os ministros que integram as duas turmas de direito criminal poderão discutir as diversas alegações de nulidade em um caso de reconhecimento de suspeito realizado por meio de álbum de fotos.

O caso

O porteiro de um prédio, que nunca havia sido preso ou acusado de qualquer crime, começou a ser reconhecido por vítimas de roubo e, hoje, já soma acusações em 62 ações penais.

Na origem de todas as acusações está o seu reconhecimento por meio de fotos, retiradas de redes sociais e incluídas no álbum e no mural de suspeitos da delegacia de Belford Roxo/RJ, pois sua aparência física era compatível com a descrição apresentada por vítimas de crimes.

Em uma dessas ações penais, à qual se refere o HC 769.783, o juízo de primeiro grau condenou o réu a seis anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado. O TJ/RJ negou provimento ao recurso da defesa e, atendendo a um pedido do MP, reconheceu o concurso de agentes e aumentou a pena para oito anos.

Comportamento da polícia

Autora do HC, a defensoria pública do Rio de Janeiro argumenta que a identidade visual do suspeito foi sendo construída no curso da investigação, até resultar na identificação do porteiro, reconhecido apenas por fotografia apresentada às vítimas ao lado de outras que mostravam indivíduos com características físicas diferentes.

O IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa, que também atua em favor do réu, alega que todos os 62 casos seguiram o mesmo procedimento policial: o reconhecimento fotográfico e o pronto encerramento das investigações, sem diligência alguma. Afirma, ainda, que esse episódio expõe uma maneira inaceitável de "investigar", uma não-atuação policial que, diuturna e impunemente, produz injustiças.

Reconhecimento de suspeito

Devido à grande quantidade de acusações, a defesa do réu impetrou vários pedidos de habeas corpus, que foram distribuídos a diferentes relatores no STJ, componentes da 5ª e da 6ª turma.

Diante disso, a ministra Laurita Vaz, relatora do HC 769.783, apontou a necessidade de que todos os habeas corpus sejam analisados em conjunto pelos membros da 3ª seção, para que se tenha uma decisão uniforme sobre eles. Ela informou que levará o caso para julgamento na seção já no dia 10/5.

O ministro Rogerio Schietti Cruz, que também compõe a 6ª turma, reforçou a importância de levar o assunto ao exame da 3ª seção. 

"Evidentemente, ainda será necessário um exame mais aprofundado, mas, a um primeiro olhar, pareceu-me ser um dos casos mais trágicos de condenação baseada em reconhecimento de suspeito, em total desacordo com o que determina a lei - e, agora, em desacordo com o que preconizamos em nossa jurisprudência", declarou o ministro.

Processo: HC 769.783

Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/385675/stj-3-secao-julgara-caso-de-homem-acusado-62-vezes-com-base-em-fotos