Problemas de convivência e a expulsão de morador antissocial
Casos graves podem ser resolvidos com medida judicial
Legislação ainda não existe no Brasil, mas já houve decisões favoráveis para casos em São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre. Medida serve para pessoas que colocam saúde, segurança ou sossego de outros condôminos em risco.
Fonte: https://cbn.globoradio.globo.com/media/audio/286735/tese-de-expulsao-de-condomino-antissocial-vem-ganh.htm