Projeto de Lei
Vereadora de Salvador quer implementar coleta seletiva obrigatória
Projeto de lei prevê coleta seletiva de lixo em novos condomínios
A vereadora Andrea Mendonça (DEM) propõe um projeto de Lei apresentado à Mesa da Câmara, para a emissão do Habite-se e da Certidão Baixa pela Prefeitura de Salvador para novos condomínios que possuam 20 unidades residenciais, ou mais. Mas só será autorizada desde que sejam instalados compartimentos destinados à coletiva seletiva de resíduos sólidos.
O acréscimo de uma nova exigência para emissão do Habite-se, a vereadora explicou e justificou que a medida é de incentivo à coleta seletiva de lixo, com o objetivo de fortalecer o processo de reciclagem, ainda restrito na capital baiana.
Das 115 mil toneladas de lixo produzidas por mês, estima-se que reciclagem seja feita em apenas 2,3 mil toneladas.
“Se as novas construções fizerem a coleta seletiva, estaremos cuidando do futuro, favorecendo a reciclagem, o que reduzirá o impacto negativo dos resíduos sólidos nos aterros sanitários”, assinalou.
A vereadora explicou, ainda, que a nova regra propicia que a coleta seletiva do material (orgânico, reciclável e tóxico) seja disciplinada desde a chegada do primeiro morador ao novo condomínio. “É uma medida que contribui para a educação ambiental”, disse. “É muito mais difícil definir os critérios para separação do lixo depois de os condomínios totalmente habitados”.
Fonte: http://www.consuladosocial.com.br/?p=98165
