Projeto de Lei propõe fiscalização mais rígida em elevadores

Proposta para aumentar segurança dos elevadores é para o estado de São Paulo e está em tramitação na Assembleia Legislativa

30/10/20 06:43 - Atualizado há 4 anos

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Para que os elevadores do condomínio sejam veículos seguros, uma série de requisitos são demandados, como atendimento às normas, manutenção preventiva periódica e até mesmo modernizações dos equipamentos.

A fiscalização dos elevadores também figura na lista de requisitos e é tema do Projeto de Lei Complementar 81/2019, em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

O texto determina, entre outras coisas, que nas edificações com elevadores, o proprietário ou o condomínio deve se responsabilizar por providenciar e comprovar a emissão anual do Relatório de Inspeção Anual (RIA) e nas cidades onde não há lei específica, obriga a edificação a contratar empresa habilitada a fazer manutenção.

O engenheiro Marcelo Braga, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Elevadores (ABEEL), comenta sobre o projeto e a sua importância para a segurança dos usuários dos equipamentos. Confira abaixo!