Animais no condomínio

SP: Registro e notificação de mortes serão obrigatórios em Sorocaba

sexta-feira, 8 de março de 2024

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Câmara derruba veto e mantém registro de pets nos condomínios

Projeto obriga síndico a informar mortes e estabelece multa

No início desta semana, o veto ao projeto que prevê o registro obrigatório de animais em condomínios foi derrubado em sessão da Câmara Municipal de Sorocaba. As comissões de Justiça e Bem-estar e Proteção Animal enalteceram a iniciativa e reafirmaram a constitucionalidade do projeto, contrariando o prefeito Rodrigo Manga (Republicanos).

Conforme publicado pelo Cruzeiro do Sul, a proposta, de autoria de Fábio Simoa (Republicanos), exige que os condomínios de Sorocaba façam um registro de todos os animais que vivem na propriedade.

O texto também deixa a cargo do síndico ou administrador elaborar um relatório caso um animal seja achado sem vida dentro das dependências do condomínio. O prazo previsto para a adequação à norma é de 30 dias após a publicação da lei. A pena estabelecida para casos de descumprimento é multa de R$ 300 a R$ 3 mil.

Embora o Executivo tenha afirmado que o prazo de um mês é curto e que o valor da multa é alto, podendo gerar prejuízo aos moradores da propriedade imobiliária, o veto foi derrubado e segue, agora, para nova apreciação.