Acidentes com elevadores
RJ: Três casos seguidos ressaltam importância da correta manutenção
Número de salvamentos de pessoas em elevadores cresce 14% no Rio de Janeiro
De acordo com Corpo de Bombeiros, 1656 casos foram registrados no primeiro semestre do ano
O número de salvamentos de pessoas em elevadores no estado do Rio cresceu 14% de janeiro a julho de 2024, na comparação com o mesmo período do ano passado. Os dados foram levantados pelo Corpo de Bombeiros.
De janeiro até terça-feira (2), foram 1.656 casos registrados. Oito a cada 10 episódios aconteceram na capital fluminense, que teve crescimento de 12% no número de salvamentos em elevadores.
Os acionamentos já incluem os três acidentes que aconteceram nos últimos dias.
Na segunda-feira (1º), um técnico de manutenção morreu dentro de um elevador que despencou em Copacabana, na Zona Sul do Rio. Segundo relatos de pessoas que estavam no prédio, enquanto tentava consertar um "barulho muito forte" no elevador Alex foi até o 12º andar. Quase nos últimos andares do prédio, o elevador despencou e ele morreu na hora.
A Polícia Civil realizou uma perícia complementar no prédio. O porteiro e funcionários da empresa de manutenção prestaram depoimento na delegacia que investiga o caso.
No mesmo dia, na região central, uma servidora ficou ferida após o equipamento da Secretaria de Estado de Fazenda atingir o teto. Em ambos os acidentes o serviço de manutenção prestado fica a cargo de empresas terceiras contratadas com base na Lei nº 2.473, de 7 de janeiro de 1999.
Já no último domingo (30), um paciente veio a óbito no Hospital Municipal Salgado Filho, na Zona Norte, após ficar 16 minutos dentro de um elevador parado. A Polícia Civil investiga os casos.
Quais são as regras para manutenção de elevadores?
Os elevadores devem passar por uma inspeção anual. Além disso, as empresas devem realizar uma manutenção preventiva uma vez ao mês.
A legislação aponta que a inspeção e manutenção de elevadores, escadas rolantes e equipamentos similares em edifícios públicos e privados devem ser realizadas pelos proprietários, responsáveis ou administradores dos edifícios onde esses equipamentos estão instalados. Com isso, empresas especializadas são contratadas para prestar o serviço, sejam elas fabricantes, de manutenção, conservação ou instalação.
Para que estas estejam aptas, é preciso que sejam liberadas pela RioLuz. O órgão é responsável por conceder o registro, habilitação e legalização, através da Gerência de Engenharia Mecânica (GEM), para que a empresa possa ser prestadora de serviço, sendo esta a única responsável por tudo que ocorre no elevador. É possível consultar todas as instituições habilitadas na listagem completa na sede Rioluz, na GEM, 8º andar da Av. Voluntários da Pátria, 169.
O órgão informou em nota que "não é responsável pela manutenção do aparelho. A responsabilidade técnica, civil ou criminal de tudo que ocorre no elevador é da empresa conservadora, conforme Lei 2743. Para obter o registro dos aparelhos de transporte, ar condicionados e exaustores, a empresa precisa preencher diversos requisitos legais que são solicitados e conferidos pela Rioluz antes de ser habilitada a operar na cidade do Rio de Janeiro".
Caso a empresa não cumpra com os deveres de manutenção e prestação de serviços, as seguintes sanções podem ser aplicadas pela Rioluz, segundo a lei: multas de até R$ 10 mil, suspensão das atividades, interdição de estabelecimentos e penalidades administrativas, civis e criminais.
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio criou uma comissão para tratar da fiscalização do exercício legal de engenheiros na instalação, manutenção e modernização de elevadores.
Os fiscais do CREA visitaram os locais na terça-feira (2). Eles vão recolher as informações necessárias para encaminhar os dados à Câmara Especializada de Engenharia Mecânica, do Conselho.
Atualmente, uma decisão judicial permite que as empresas não recolham a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), como aconteceu no Hospital Municipal Salgado Filho, segundo o CREA.
O instrumento garante que o profissional seja registrado e habilitado para prestação de serviços de manutenção ou reparo dos equipamentos.
Fontes: Rede Bandeirantes e O Globo
