Recursos de acessibilidade
Adequação de rotas de fuga pode se tornar obrigatória em edifícios
Projeto garante rota de fuga acessível em todos edifícios públicos ou de uso coletivo
Legislação atual prevê que ao menos um itinerário de saída cumpra os requisitos de acessibilidade
O Projeto de Lei 4726/23 torna obrigatória a existência de rotas de fuga e de saídas de emergência acessíveis em todos os edifícios públicos ou de uso coletivo. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei de Acessibilidade.
Atualmente, a legislação prevê que ao menos um dos itinerários que comuniquem horizontal e verticalmente as dependências do edifício com o exterior cumpra os requisitos de acessibilidade.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência também obriga a presença de saídas de emergência acessíveis em teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências.
Segundo o autor, deputado Jonas Donizette (PSB-SP), a iniciativa reforça a inclusão das pessoas com deficiência nos espaços de convivência. “A existência de rotas de fuga e saídas de emergência não ficará restrita apenas a espaços de lazer. Haverá, assim, a ampliação da previsão para os demais edifícios públicos e de uso coletivo, assegurando mais essa ferramenta de proteção e de inclusão às pessoas com deficiência”, defendeu o parlamentar.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/1032508-projeto-garante-rota-de-fuga-acessivel-em-todos-edificios-publicos-ou-de-uso-coletivo/
