Quais são as regras para salva-vidas em condomínio?

Ter uma piscina para poder se refrescar nos dias quentes é muito bom. Por isso, muitas pessoas procuram um lugar para morar que ofereça essa opção de lazer. Sendo assim, é comum surgirem diversas dúvidas sobre as regras desse espaço, inclusive se é obrigatório ter salva-vidas em condomínio.

A segurança na piscina é algo sério. Segundo a Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático (SOBRASA), o afogamento é a primeira causa de óbito entre crianças de 1 a 4 anos. Além disso, de acordo com essa associação, a cada 90 minutos, um brasileiro morre afogado.

Sendo assim, é fundamental que os condôminos conheçam bem as normas de segurança aquática, para poderem aproveitar a piscina do condomínio de uma maneira mais segura.

Continue lendo este texto para saber o que diz a legislação sobre salva-vidas em condomínio e quais são as principais políticas de segurança em piscinas.

É obrigatório salva-vidas em piscina de condomínio?

Ainda não existe nenhuma lei federal que obrigue os condomínios a contratarem um salva-vidas. Contudo, os estados podem legislar sobre esse tema e determinarem que os condomínios contratem um profissional para cuidar da segurança dos frequentadores da piscina.

No Rio de Janeiro, por exemplo, está em vigor a Lei n.º 3.728/2001, a qual determina que qualquer piscina de uso coletivo de dimensões superiores a 6m x 6m, esteja ela localizada em um hotel, clube ou residencial, precisa ter um salva-vidas durante todo o tempo em que o local estiver aberto a banhistas.

Portanto, é necessário verificar se o lugar onde você mora possui alguma lei sobre esse tema. Contudo, mesmo que em muitos estados não exista a exigência de ter esse profissional na piscina, pode ser pertinente contratar um salva-vidas em condomínio.

Isso porque, além de salvar a vida de alguém que está se afogando, esse profissional pode identificar rapidamente um comportamento perigoso, podendo agir preventivamente, evitando, assim, um acidente grave ou até mesmo fatal.

O que diz a lei sobre segurança em piscina de condomínio?

Conforme a Lei n.º 14.327/2022, a responsabilidade pela segurança dos usuários da piscina deve ser compartilhada entre os banhistas e os responsáveis pelo local. No caso de condomínios, os síndicos respondem pela manutenção e cumprimento de normas do espaço.

Portanto, imagine que ocorreu um acidente com uma criança. Se foi por falta de supervisão, a responsabilidade recai sobre sobre o tutor legal. Se foi por falha na manutenção, o síndico pode ser responsabilizado pelo ocorrido. Para não haver injustiças, cada caso deverá ser analisado individualmente.

A lei explica de uma forma mais detalhada como deve funcionar a responsabilidade compartilhada no caso das piscinas. O artigo 6 determina o seguinte:

I - aos usuários de piscinas e similares:

1. manter o comportamento responsável e defensivo nas piscinas e similares e zelar pela manutenção desse comportamento por outros usuários;

2. respeitar e fazer respeitar a sinalização de advertência, as normas gerais de utilização de piscinas e similares e as normas relativas à instalação utilizada;

II - aos proprietários, aos administradores e aos responsáveis técnicos dos estabelecimentos que possuem piscinas ou similares, respeitar na construção e na manutenção de piscinas e similares, as normas sanitárias e de segurança pertinentes expedidas pelas entidades credenciadas pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro);

III - aos proprietários de piscinas e similares de uso doméstico, respeitar, na construção e na manutenção, as normas sanitárias e de segurança definidas em regulamento.

Regimento e regras sobre o uso de piscinas em condomínio

É fundamental que o condomínio possua regras claras sobre o uso das piscinas. Além disso, é importante que essas normas estejam descritas no regimento interno do residencial, onde todos os moradores poderão ter acesso a elas.

Essas normas precisam estar conforme o estabelecido por lei. Além disso, é importante que elas sigam a norma técnica NBR 10818 estabelecida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que define os padrões de qualidade da água.

Também deve estar afixada na área uma placa com a profundidade da piscina e o nivelamento. 

Algumas das principais regras de uso de piscina em condomínios são:

• Não levar alimentos para a área da piscina;
• Não consumir bebidas alcoólicas nesse espaço;
• Proibir utensílios de vidro (garrafas);
• Proibir que as crianças do condomínio usem a área desacompanhadas;
• Não permitir o uso de caixas de som;
• Definir um horário de uso;
• Usar a ducha antes de entrar na água;
• Não permitir a circulação de animais de estimação nesse espaço.

Além disso, o condomínio também pode proibir que visitantes utilizem a área da piscina, ou determinar um número máximo de não moradores que cada condômino pode levar para esse espaço.

O condomínio também pode determinar que os moradores apresentem um atestado médico antes de serem liberados para usar a piscina. Contudo, essas normas precisam estar estabelecidas nas regras do condomínio.

Quais equipamentos de segurança são obrigatórios?

De acordo com o artigo 2 da Lei nº 14.327/2022: “É obrigatório para todas as piscinas e similares existentes e em construção ou fabricação no território nacional, o uso de dispositivos de segurança aptos a resguardar a integridade física e a saúde de seus usuários, especialmente contra o turbilhonamento, o enlace de cabelos e a sucção de partes do corpo humano.”

Sendo assim, segundo a legislação vigente, os equipamentos de segurança necessários nas piscinas são:

• Pisos antiderrapantes;
• Sistema anti-sucção;
• Placas de sinalização de profundidade;
• Escadas para acesso à piscina;
• Grades de proteção para barrar o acesso de animais de estimação e de crianças desacompanhadas.

Dicas de segurança para o uso de piscina em condomínio

Para que você e a sua família possam aproveitar essa área de lazer da melhor maneira possível, é necessário seguir algumas regras de segurança, como:

• Não deixar crianças desacompanhadas circulando nesse espaço;
• Colocar boias nas crianças antes de ir para a área da piscina com elas;
• Orientar seus filhos a não realizarem brincadeiras que podem ser perigosas nesse espaço, como cabo de guerra e pega-pega;
• Não levar recipientes de vidro para essa área, pois se eles caírem no chão e quebrarem, podem causar acidentes, visto que a maioria das pessoas circula descalça nessa área;
• Tomar cuidado ao mergulhar e não mergulhar se a piscina for rasa, pois quem fizer isso pode bater a cabeça e ter uma lesão séria.

Saiba mais sobre regras de piscina neste conteúdo.

Qual é a diferença entre guarda-vida e salva-vidas?

O termo guarda-vidas surgiu a partir de uma adequação que os Corpos de Bombeiros fizeram da nomenclatura salva-vidas. Essa alteração foi feita porque esse profissional tem um papel importante na prevenção de acidentes, não devendo agir apenas quando um banhista já está se afogando.

Qual é a importância de ter um salva-vidas em condomínio?

Além de ser uma boa opção de lazer nos dias quentes, a piscina também ajuda a valorizar os empreendimentos imobiliários, tornando-os muito mais atrativos para os novos compradores.

Contudo, para que todos possam usufruir desse espaço de maneira segura, é fundamental respeitar as normas de segurança estabelecidas no regimento interno do condomínio.

Mesmo não sendo obrigatório para a maioria dos estados brasileiros, contar com um salva-vidas em condomínio pode ser um grande diferencial para o residencial com porte maior.

Isso mostra que a administração do local zela pela segurança dos banhistas e está empenhada em prevenir acidentes.

Portanto, se o residencial no qual você mora não conta com um profissional desse tipo e é bastante frequentado, converse com o síndico sobre a possibilidade de contratar um profissional, nem que seja somente durante o verão, quando o número de frequentadores do espaço costuma aumentar.

Dessa forma, todos os moradores vão poder usufruir desse espaço de uma maneira muito mais tranquila e proveitosa. Para que você e a sua família possam aproveitar ainda mais todas as áreas de lazer do residencial, descubra quais são as principais regras do condomínio que devem ser seguidas por todos os moradores.

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