Sem licença
Condomínios de casas de luxo em Búzios deverão ser demolidos
Justiça determina demolição de casas de luxo em condomínios em Búzios
Segundo determinação, número de construções ultrapassa limite permitido. Empreendimentos ficam no bairro Geribá.
A Justiça determinou a demolição de 30 imóveis de luxo de dois condomínios em Armação dos Búzios, na Região dos Lagos do Rio. A decisão foi tomada pelo juiz titular da 1ª Vara de Armação de Búzios, Gustavo Arruda, após uma denúncia do Ministério Público de que os condomínios teriam o dobro de imóveis permitidos. Em um dos condomínios foi ordenada a demolição de 17 residências e, em outro, de 13 casas. Os dois condomínios ficam no bairro Geribá.
Segundo o juiz, nunca existiu permissão na legislação municipal para a edificação de unidades autônomas, em condomínio, com área de terreno inferior ao parâmetro denominado “fração mínima”.
“Assim, foi considerada irregular a construção de unidades geminadas nesses casos, pois elas foram usadas, na prática, para dobrar o número de casas que seria admissível em cada condomínio. As unidades excedentes deverão ser desfeitas”, destacou o magistrado na decisão.
Nos dois condomínios, as empresas responsáveis pelas construções foram condenadas a demolir e indenizar os proprietários das 17 residências que serão destruídas.
O G1 tentou contato com as três empresas notificadas, mas só conseguiu retorno de uma delas até a publicação desta reportagem.
"Vamos avaliar essa decisão e consultar nossos advogados, pois isso é totalmente fora de propósito. Certamente essa decisão será questionada e acreditamos que será revertida, já que fizemos tudo dentro do que é legal", informou o diretor da empresa notificada a demolir 17 imóveis, Fernando Policarpo.
Fonte: http://g1.globo.com/
